TRF1 - 0005252-90.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*41-04

Advogados

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA

CPF *08.***.*48-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005252-90.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA - BA44243 DESPACHO Considerando a existência de valores depositados a título de fiança prestada nos auto de prisão em flagrante n.º 0028995-27.2015.4.01.3300 (cf. extrato de ID 1491478376), estas deverão servir ao pagamento das custas judiciais e da multa, em consonância com o disposto no art. 336, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Assim, intime-se o réu para informar os dados de conta bancária de sua titularidade, no prazo de dez dias.

    Após, oficie-se à CEF, solicitando: a) a transferência do valor referente às custas processuais (R$ 342,35) a ser realizada por meio de GRU, com as seguintes informações: conta de origem: 0071/005/00050064-8; Unidade Gestora: 090012; Gestão: 00001; Código de recolhimento: 18740-2; número do processo: 0028995-27.2015.4.01.3300; CPF do contribuinte: *53.***.*41-04; valor: R$ 342,35; nome do contribuinte: GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS; b) a transferência do valor referente à pena de multa (R$ 1.128,42) para o Fundo Penitenciário Nacional, a ser realizada por meio de GRU, com as seguintes informações: conta de origem: 0071/005/00050064-8; Unidade Gestora: 200333; Gestão: 00001; Código de recolhimento: 14600-5; número do processo: 0028995-27.2015.4.01.3300; CPF do contribuinte: *53.***.*41-04; valor: R$ 1.128,42; nome do contribuinte: GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS; c) a transferência do saldo da conta 0071/005/00050064-8 para a conta informada por GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS.

    Sem prejuízo, proceda a secretaria à confecção da guia de execução definitiva e sua remessa, ao juízo da execução, por ofício ou por outro meio mais célere, juntamente com as peças necessárias à instrução do processo de execução n.º 2000074-09.2019.8.05.0141 e reitere-se o ofício de ID 1529084880.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

    Juíza Federal

  • 17/12/2021 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/06/2019 09:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DMO

  • 31/05/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente - dmo

  • 31/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 24/05/2019 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 220/2019 - DMO

  • 24/05/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/05

  • 23/05/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 22/05/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 22/05/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL EM 06/05 (GUIA DE RECOLHIMENTO) - DMO

  • 20/05/2019 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DOS OF. SESUD NºS 156 E 157/2019

  • 20/05/2019 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/05/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 79/2019

  • 14/05/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg

  • 14/05/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 10/05/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/05/2019 17:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP

  • 10/05/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/05/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - DMO

  • 03/05/2019 12:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DA DEFESA - DMO

  • 03/05/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 03/05/2019 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SESUD Nº 170/2019 - DMO

  • 30/04/2019 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - ofício n. 169/2019

  • 30/04/2019 13:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2019 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - n. 169 a 171/2019

  • 30/04/2019 13:17

    EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA - Vara de execução penal de jequié

  • 29/04/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 23/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/04 - DMO

  • 22/04/2019 10:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 155 (CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL) - DMO

  • 22/04/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 22/04/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 16/04/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 79/2019 - COMARCA DE CAETITÉ/BA - DMO

  • 16/04/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 152 A 159/2019

  • 16/04/2019 15:26

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 19/02/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RSG

  • 29/01/2019 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 29/01/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 23/01/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 23/01/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 23/01/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 190/2018

  • 18/01/2019 11:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DMO

  • 18/01/2019 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR COMUNICAÇÃO AO J. DEPRECADO

  • 18/01/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 190/2018 - SSJ UBERABA - DMO

  • 14/12/2018 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA 1ª VARA DA SSJ DE UBERABA/MG - DMO

  • 14/12/2018 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE APELAÇÃO

  • 04/12/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 04/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12 - DMO

  • 03/12/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 21/11/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 21/11/2018 09:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2018 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2018 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DMO

  • 17/10/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU

  • 08/10/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/10 - DMO

  • 05/10/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 04/10/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 21/09/2018 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA 1ª VARA DA SSJ DE UBERABA/MG - DMO

  • 21/09/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/09 - DMO

  • 20/09/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 20/09/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2018 15:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RSG

  • 20/09/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/09/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 10/09/2018 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 27/08/2018 11:21

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 27/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/08 - DMO

  • 24/08/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 245/2018 - VIA E-MAIL - DMO

  • 24/08/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 24/08/2018 12:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

  • 24/08/2018 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

  • 22/08/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 03/07/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 20/06/2018 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 21/06/2018 - LCP

  • 19/06/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício requisitório de pagamento de honorário - fse

  • 19/06/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 19/06/2018 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 10:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.27/2018 - CAETITE- FSE

  • 19/06/2018 10:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.27/2018 - CAETITE- FSE

  • 09/05/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jcfe

  • 09/05/2018 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE

  • 02/05/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 13:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 28/2018

  • 02/05/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 28/2018

  • 24/04/2018 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviao e-mail para PRF Jequié - fse

  • 24/04/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fse

  • 23/04/2018 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 20/04/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 19/04/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - pab

  • 17/04/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fse

  • 16/03/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/03/2018 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 06/03/2018 10:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Confirmação leitura MD - FSE

  • 06/03/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 06/03/2018 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - of n. 029/2018 - fse

  • 06/03/2018 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 28/2018 - AMARGOSA - FSE

  • 06/03/2018 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 27/2018 - CATITÉ - FSE

  • 06/03/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - fse

  • 01/03/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2018 18:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/02/2018 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 26/09/2017 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 155/2017

  • 10/08/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 09/08/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 155/2017 - COMARCA DE CAETITÉ - DMO

  • 02/08/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO

  • 02/08/2017 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2017 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 99/2017

  • 02/08/2017 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2017 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/05/2017 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - DMO

  • 05/05/2017 11:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 04/05/2017 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 99/2017 - SSJ SÃO PAULO - DMO

  • 22/03/2017 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ICSS

  • 22/03/2017 15:38

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/03/2017 17:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001739-44.2020.4.01.4100

Kaleb Vasconcelos de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Bruno da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2020 23:57

Exibir Processo

Processo nº 1046152-92.2022.4.01.3900

Amanda Lobato Mindelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduyges Maria Araujo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/11/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1011840-18.2020.4.01.3300

Conselho Regional de Corretores de Imove...

SSA Ilha Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Wendell Leonardo de Jesus Lima Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1003031-34.2023.4.01.3300

Gilmaria Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leila Gordiano Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0001883-73.2013.4.01.4102

Alanda Barroso Del Conte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2013 13:49

Exibir Processo