TRF1 - 0004739-05.2016.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES

CPF *54.***.*36-20

Advogados

THOMPSON NOELIO SOARES ALVES

OAB: 95713/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:09

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/04/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2022 13:57

    Juntada de termo

  • 22/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:08

    Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES em 21/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 18:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 21/01/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 02:59

    Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES em 22/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:09

    Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:36

    Publicado Despacho em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 18:39

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004739-05.2016.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THOMPSON NOELIO SOARES ALVES - MG95713 DESPACHO 1.

    Trata-se processo digitalizado e migrado ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Após, cumprida as providencias acima, nada sendo requerido, à Secretária para cumprir a decisão de Id. 435800005 – fl. 215, em seus ulteriores termos. 4.

    Oportunamente, venham os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 05/03/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 07:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 22/10/2019

  • 18/10/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 07/02/2019."

  • 05/02/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO E SUBSTABELECIMENTO

  • 03/11/2016 17:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/10/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/10/2016

  • 10/10/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/09/2016 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 24/08/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2016 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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