16/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0001461-17.2007.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CORRETA - ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - ME e outros (2) S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relato necessário.

Decido.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

Não há bens penhorados.

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juiz(a) Federal Substituta
15/10/2022 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.
12/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:40

Juntada de informação
17/06/2022 11:43

Juntada de informação
12/06/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 14:36

Proferida decisão interlocutória
16/11/2021 16:14

Conclusos para decisão
06/10/2020 23:07

Juntada de petição intercorrente
25/09/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:04

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 11:03

Juntada de volume
17/09/2020 08:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/08/2019 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/08/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2019 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2019 11:21

Conclusos para despacho
24/07/2018 08:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 15:39

Conclusos para decisão
18/07/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2018 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2017 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/06/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2017 10:20

Conclusos para decisão
22/05/2017 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2017 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2016 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2017
27/04/2016 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2016 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2016 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2016 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
14/04/2016 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016 19:07

Conclusos para despacho
16/10/2015 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2015 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2015 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015
23/03/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/02/2015 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2014 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015
07/08/2014 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2014 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
15/07/2014 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
27/05/2014 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2014 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2014 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/05/2014 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
28/01/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
19/12/2013 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2013 13:44

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
13/12/2013 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2013 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2013 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
05/12/2013 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
05/12/2013 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/12/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/12/2013 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
05/11/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 896/2013
04/11/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 896/2013
06/09/2013 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 18:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
30/08/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF
27/08/2013 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2013 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
14/08/2013 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
26/07/2013 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD
26/07/2013 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2013 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
05/07/2013 17:46

Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
14/05/2013 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
16/04/2013 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
16/04/2013 08:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA CITATORIA 101,102/2013
21/02/2013 13:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 102 E 101
13/02/2013 17:49

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 101 E 102/2013
30/01/2013 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2013 17:42

Conclusos para decisão
26/10/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2012 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
24/07/2012 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2012 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2012 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2012 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2012 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 2424/2011-PARTE EXECUTADA INTIMADA;PENHORA NÃO REALIZADA
10/01/2012 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/12/2011 18:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA SOBRE FATURAMENTO
16/12/2011 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2011 14:54

Conclusos para decisão
14/09/2011 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2011 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2011 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2010 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2011
30/06/2010 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
30/04/2010 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/04/2010 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2010 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO
19/04/2010 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2010 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2010 13:38

Conclusos para despacho
02/12/2009 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/12/2009 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2009 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/11/2009 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN
16/11/2009 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2009 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2009 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2009 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2009 14:41

Conclusos para despacho
12/08/2009 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/08/2009 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2009 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
01/06/2009 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN-TODOS OS AUTOS COM FOLHA DE CARGA
19/05/2009 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2008 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/04/2008 14:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
15/04/2008 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2008 15:43

Conclusos para despacho
07/03/2008 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.
07/03/2008 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2008 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
10/08/2007 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2007 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2007 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2007 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2007 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Nº 803/2007
11/06/2007 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 0803/2007
11/06/2007 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2007 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2007 11:18

Conclusos para despacho
02/04/2007 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2007 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2007 13:01

INICIAL AUTUADA
28/03/2007 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2007

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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