28/05/2025 13:34

Recebidos os autos
28/05/2025 13:34

Juntada de informação de prevenção negativa
21/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:31

Juntada de Informação
30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:06

Juntada de manifestação
29/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:09

Juntada de contrarrazões
28/07/2023 11:34

Juntada de apelação
06/07/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:30

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento
16/06/2023 17:23

Juntada de contestação
13/06/2023 16:32

Juntada de manifestação
31/05/2023 16:35

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:57

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004323-21.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIMARA DA HORA SANTOS BRITO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:21

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIMARA DA HORA SANTOS BRITO - CPF: *26.***.*39-86 (AUTOR)
19/05/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 15:01

Cancelada a conclusão
16/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
27/04/2023 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 10:38

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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