TRF1 - 1002202-12.2022.4.01.4004

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ: 06.553.796/0001-96

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 11.963.359/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002202-12.2022.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULISTANA SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUI contra MUNICIPIO DE PAULISTANA, visando à cobrança do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    O Município-executado promoveu o pagamento integral do débito dentro do prazo para cumprimento da RPV que lhe foi encaminhada (comprovante de pagamento de id 1487002938), de modo que julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c. o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e tampouco honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

    RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA JUIZ FEDERAL

  • 04/11/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/10/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 03:34

    Decorrido prazo de GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 14/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/08/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 22/07/2022 23:59.

  • 04/06/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2022 12:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/05/2022 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 07:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 20/05/2022 12:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/05/2022 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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