TRF1 - 0042725-19.2012.4.01.0000

02/09/2022 00:45

Baixa Definitiva

02/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/07/2022 15:18

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

16/07/2022 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCUS PIMENTEL SINHOROTO em 15/06/2022 23:59.

09/06/2022 16:31

Juntada de Certidão

25/05/2022 13:43

Juntada de manifestação

25/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

23/05/2022 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 15:22

Juntada de Certidão

17/05/2022 09:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/05/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de MARCUS PIMENTEL SINHOROTO em 19/04/2022 23:59.

07/04/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.

07/04/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

05/04/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 14:41

Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/04/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCUS PIMENTEL SINHOROTO em 16/04/2021 23:59.

04/03/2021 13:07

Conclusos para decisão

02/03/2021 09:37

Juntada de manifestação

02/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2020 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2020 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

14/04/2020 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

14/04/2020 15:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

08/04/2020 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/04/2020 08:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/12/2014 11:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/10/2014 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483027 PETIÇÃO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/09/2014 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2014 16:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2014 10:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2014 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408274 CONTRA-RAZOES

07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

03/07/2014 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2014 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2014 12:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/07/2014 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401707 RECURSO ESPECIAL

02/07/2014 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

24/06/2014 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2014 - FAZENDA NACIONAL

20/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.

16/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 -. Destino: DIGITAL

11/06/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/06/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/05/2014 11:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2014 - PAGS. 2516-2546

02/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2014 08:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 02/05/2014 ÀS 09:00 MCC

15/04/2013 12:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/04/2013 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2013 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/03/2013 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/03/2013 10:16

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/01/2013 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009445 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2012 14:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2012 - FAZENDA NACIONAL

07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

04/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 -. Destino: DIGITAL

27/11/2012 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/11/2012 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

18/07/2012 10:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/07/2012 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2012 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/07/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO