TRF2 - 0035175-61.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ: 00.861.626/0001-92

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE

CPF *50.***.*52-91

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

MARCELLO ALFREDO BERNARDES

OAB: 067319/RJ

CPF *76.***.*20-78

CELSO CINTRA MORI

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 16:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 02/05/2023 16:16

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 20/04/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/03/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 10:49

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/02/2023 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 10:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 09/02/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 15:13

    Retirado de pauta

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0035175-61.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.

    DE ALBUQUERQUE APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/02/2023 11:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 27/01/2023 19:33

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 25/01/2023 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/01/2023 19:15

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 18:18

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 23/01/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0035175-61.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

    DE ALBUQUERQUE APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (RÉU) PROCURADOR: MARCELLO ALFREDO BERNARDES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/12/2022 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 16/12/2022 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 16/12/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2022 16:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/08/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 16/08/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/08/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 19:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 10/08/2022 19:11

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 17:38

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 11:10

    Juntada de Petição

  • 30/03/2020 15:15

    Juntada de Petição

  • 27/01/2020 15:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 27/01/2020 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 14:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/12/2019 14:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/12/2019 17:53

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/12/2019 13:07

    Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/12/2019 12:28

    Distribuído por prevenção - Número: 00014120720194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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