TRF2 - 5004542-44.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 11:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2025 13:33
Juntada de Petição
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16/10/2023 07:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/10/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:28
Decisão interlocutória
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06/10/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 19:07
Juntada de Certidão
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07/07/2023 21:15
Juntada de Certidão
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/01/2023 10:26
Intimação por Edital
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25/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
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25/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
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25/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023
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25/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004542-44.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACICIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 500002035859 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ACICIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-45 .VALOR: R$ 430.596,49 (sujeito à atualização).CDA: 182001202, 182001210, 181466902 e 181466910 .
Pelo presente, fica ACICIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - 02.***.***/0001-45, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 430.596,49, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50045424420224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 182001202, 182001210, 181466902 e 181466910), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 430.596,49 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 19/12/2022. -
23/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
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23/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
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19/12/2022 23:24
Determinada a citação
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19/12/2022 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2022 16:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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01/06/2022 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2022 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2022 15:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/03/2022 20:33
Determinada a citação
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03/03/2022 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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