TRF2 - 5001586-80.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGALI KLAJMIC

CPF *88.***.*58-87

Advogados

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB: 202894/RJ

CPF *31.***.*77-29

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB: 201415/RJ

CPF *02.***.*60-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ: 26.707.621/0001-01

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA

OAB: 034149/DF

CPF *25.***.*07-67

BRUNO CORREA BURINI

OAB: 042841/DF

CPF *81.***.*89-00

JULIANA YEN SANCHES

OAB: 406862/SP

CPF *06.***.*18-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 29/08/2023 12:04

    Recebidos os autos do STF

  • 23/03/2023 11:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/03/2023 20:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/03/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 20/03/2023 07:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2023 07:50

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/03/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 00:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 27/01/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 25/01/2023 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/01/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/01/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/01/2023 23:16

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

  • 28/09/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/09/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 23/09/2022 10:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/09/2022 15:09

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Apelação Cível Nº 5001586-80.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MAGALI KLAJMIC (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França PROCURADOR: JULIANA YEN SANCHES PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/08/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 24/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/08/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB17)

  • 17/08/2022 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

  • 17/08/2022 12:05

    Declarada incompetência

  • 16/08/2022 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/08/2022 17:39

    Declarada incompetência

  • 17/07/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB28 para GAB10)

  • 12/07/2022 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/07/2022 18:20

    Declarado impedimento

  • 02/05/2022 12:56

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 29/03/2022 11:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/03/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 04:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/02/2022 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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