TRF2 - 0120713-73.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/03/2024 15:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 15:54
Recurso Extraordinário admitido
-
04/03/2024 15:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 15:54
Recurso Especial Admitido
-
21/02/2024 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 10:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/02/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/12/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
27/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/10/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/10/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
06/10/2023 15:02
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
06/10/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 14:49
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
26/09/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
25/09/2023 13:22
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
25/09/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/09/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:19
Retirado de pauta
-
11/09/2023 13:49
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 19:16
Juntada de Petição
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0120713-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO(A): RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
28/08/2023 15:38
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 17:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/05/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
15/04/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/04/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 18:07
Juntado(a)
-
13/03/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/03/2023 15:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 17:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 16:14
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0120713-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO(A): RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
14/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/01/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
27/01/2023 10:35
Retirado de pauta
-
27/01/2023 10:32
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0120713-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARICE BELLO BECHARA APELADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO: ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/01/2023 15:41
Juntada de Petição
-
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
14/12/2022 09:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/11/2020 10:28
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
03/11/2020 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2020 10:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/10/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/10/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 12:33
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/10/2020 15:25
Distribuído por prevenção - Número: 00079048320174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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