TRF2 - 0120713-73.2016.4.02.5101
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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10/09/2025 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/08/2025 e término em 09/09/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 711221/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2860.
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13/08/2025 00:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/08/2025 Petição Nº 711221/2025 -
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12/08/2025 12:55
Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fls. 2860-2870, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 2871.
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12/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/08/2025 08:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 711221/2025. Publicação prevista para 13/08/2025)
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07/08/2025 21:01
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 2818 teve início em 21/08/2024 e término em 27/08/2024, e a petição n. 711221/2025 (EDcl) foi protocolizada em 07/08/2025.
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07/08/2025 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 711221/2025
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07/08/2025 20:36
Protocolizada Petição 711221/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2025
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23/07/2025 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2025 Petição Nº 792473/2024 - AgInt nos EDcl no
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22/07/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/07/2025 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0792473 - AgInt nos EDcl no REsp 2134765 - Publicação prevista para 23/07/2025
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18/07/2025 21:00
Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2024/00792473 - AgInt nos EDcl REsp 2134765
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08/11/2024 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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08/11/2024 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 07/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 792473/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2827.
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12/09/2024 05:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2024 Petição Nº 792473/2024 -
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11/09/2024 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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10/09/2024 20:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 792473/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)
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10/09/2024 19:51
Juntada de Petição de agravo interno nº 792473/2024
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10/09/2024 19:39
Protocolizada Petição 792473/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2024
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27/08/2024 14:30
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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20/08/2024 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 370673/2024 - EDcl
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19/08/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/08/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0370673 - EDcl no REsp 2134765 - Publicação prevista para 20/08/2024
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18/08/2024 21:10
Embargos de Declaração de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00370673 - EDcl no REsp 2134765
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27/06/2024 07:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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07/06/2024 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/05/2024 e término em 06/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 370673/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2798.
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10/05/2024 05:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/05/2024 Petição Nº 370673/2024 -
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09/05/2024 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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08/05/2024 19:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 370673/2024. Publicação prevista para 10/05/2024)
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08/05/2024 19:21
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 370673/2024
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08/05/2024 19:05
Protocolizada Petição 370673/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2024
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30/04/2024 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
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29/04/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
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29/04/2024 17:52
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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10/04/2024 18:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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10/04/2024 18:15
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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08/04/2024 17:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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