29/06/2023 06:32

Baixa Definitiva
29/06/2023 06:32

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023
28/06/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
09/06/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
09/06/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
09/06/2023 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
07/06/2023 20:32

Despacho
01/06/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
01/06/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
05/05/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
05/05/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
02/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 21:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
28/04/2023 21:10

Determinada a intimação
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
11/04/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 294, 295, 296, 292, 293, 297, 298, 299, 300, 301, 304, 305, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 316,
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
11/04/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 19:35

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
16/03/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
16/03/2023 11:19

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
15/03/2023 18:14

Juntada de Petição
15/03/2023 06:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 26
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257,
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/02/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 138, 142, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 161, 160, 156, 157, 158,
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2023 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
07/02/2023 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/02/2023 19:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade
14/12/2022 13:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
12/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022 Data da sessão: 25/01/2023 13:00:00
12/12/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5015561-15.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 235) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELISABETH MOREIRA DA SILVA (Inventariante) AGRAVADO: JOSE ALAYN BRITO SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JURANDY DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARCILIO MONTEIRO SILVA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA DE FREITAS BARBOSA ISHIMOTO TAMURA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA MAZARELO MAIA MEZENCIO (Sucessor) AGRAVADO: ROBSON MARCOS SCHREIDER ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (Inventariante) AGRAVADO: JOAO PEDRO MENDES ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JULIA COSTA MAURO (Espólio) ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: LYGIA AROEIRA BARROSO MENDES ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA CRISTINA MONTEIRO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA LUCILA RODARTE DE ALMEIDA DAMASO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: ROBERTO BORGMANN ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOAO GARIGLIO JUNIOR ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOSE ROSA SOBRINHO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: LUZIA ABREU CALDEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA APARECIDA MASSOTE RIBEIRO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA LUCIA FATTORELLI CARNEIRO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: RITA SARMENTO CASIMIRO BATISTA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOAO DA PENHA PIMENTA DE ARAUJO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: LILIANE MONTEIRO SERPA (Sucessor) AGRAVADO: MARGARIDA BERNARDO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA IRENE PEREIRA WERNECK ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: NEMISIA CACIQUINHO MAGALHAES (Espólio) ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: ITALA SETTE COTTA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: LEDA LUCIA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARCO ANTONIO GUARIZE ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA INES DUTRA DA SILVA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIZA PENCHEL D APARECIDA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: ISOLINA BRAZIL DA MATTA MACHADO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOSE GELMINI ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: LEA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARCO ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA DO CEU MOUTINHO DA COSTA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARINA COSTA PINTO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MATOSINHOS MARCAL NETO ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: ISMAR MARQUES SOUZA CALDEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: LAERCIO COSTA RESENDE ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARCIO JOSE GOMES ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA DO CARMO NOGUEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARILUCIA MACIEL SOLER ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: ANISIA EUSTAQUIA KOURY FERREIRA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: GABRIELA PIRES DE REZENDE (Inventariante) AGRAVADO: JOSE CARLOS DE REZENDE NETO (Espólio) ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: KONSTANTIN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARCIO FELICORI TONELLI ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA DELOURDES DE MEIRA FERNANDES ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: MARIA VIRGINIA MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) AGRAVADO: SANDRA TERESINA COSTA CARVALHO DE SENA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA (OAB RJ084458) ADVOGADO: DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO: PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente
07/12/2022 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/12/2022 23:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2023 13:00 Sequencial: 235
07/12/2022 11:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
30/11/2022 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2022 05:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
25/11/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/11/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/11/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 46, 45, 50 e 51
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2022 09:38

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP
28/10/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:02

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1266 do processo originário.Número: 50366026120224025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5069597-30.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Marcelo Pereira Primo

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 18:35

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