TRF2 - 5031173-16.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EDENIO ARAUJO LEAL

CPF *84.***.*29-53

RAFAEL BORGES CAMPOS

CPF *91.***.*63-14

LUIZ ALFREDO CARVALHO

CPF *07.***.*22-91

CNC FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 10.171.555/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 09:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/08/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/08/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 31/07/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 12:41

    Despacho

  • 15/07/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/07/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/07/2024 11:49

    Juntado(a)

  • 11/07/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 11:18

    Despacho

  • 21/06/2024 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/06/2024 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/06/2024 16:16

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:14

    Despacho

  • 05/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 27/05/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 03/05/2024 06:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 16:56

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2024 02:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 30/01/2024 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/01/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 13:22

    Despacho

  • 19/12/2023 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/12/2023 21:35

    Juntada de Petição - RAFAEL BORGES CAMPOS / LUIZ ALFREDO CARVALHO (RJ165414 - VITOR PINTO DA SILVA BORGES / RJ144677 - ALINE BRITO VALLADAO / RJ171522 - VINICIUS LANDIM OLIVEIRA)

  • 08/12/2023 21:28

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/11/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 15:53

    Despacho

  • 09/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 09:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2023 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 08/10/2023 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 02/10/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 29/09/2023 06:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 28/09/2023 17:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/09/2023 17:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/09/2023 17:25

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 28/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:15

    Despacho

  • 25/09/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/09/2023 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 28/08/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2023 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2023 11:29

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/08/2023 13:36

    Despacho

  • 23/08/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/07/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 22:30

    Despacho

  • 11/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:01

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 12:41

    Despacho

  • 23/06/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 06:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 08:32

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 15:10

    Despacho

  • 29/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/03/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2023 13:17

    Despacho

  • 27/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 08/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/01/2023 15:03

    Intimação por Edital

  • 27/01/2023 14:56

    Intimação por Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031173-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CNC FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A EDITAL Nº 510009477852 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/5822-48 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  CNC FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, CNPJ: 10.***.***/0001-50, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 1.001,96  (um mil e um real e noventa e seis centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 310792681422, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/01/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 25/01/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 23/01/2023 15:04

    Expedição de Edital - citação

  • 09/01/2023 23:27

    Despacho

  • 11/10/2022 03:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 03:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2022 15:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2022 17:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/05/2022 17:23

    Determinada a citação

  • 19/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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