TRF2 - 0155743-37.2014.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0155743372014402510320240611125017
-
10/06/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 18:01
Despacho
-
06/06/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/06/2024 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
05/06/2024 15:18
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:24
Juntada de Petição
-
11/04/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/03/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
07/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 17:54
Recurso Especial não admitido
-
05/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/03/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/03/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/02/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/12/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/12/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 22:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0155743-37.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
08/11/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/09/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
19/09/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/09/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
23/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/08/2023 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 15:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/07/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0155743-37.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
14/07/2023 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/05/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/05/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/04/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
17/04/2023 11:22
Juntada de Petição
-
10/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 19:35
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/04/2023 19:35
Despacho
-
08/03/2023 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
08/03/2023 07:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2023 06:39
Juntada de Petição
-
02/03/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/02/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/02/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/02/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 19:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/12/2022 17:29
Juntado(a)
-
14/12/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Petição
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0155743-37.2014.4.02.5103/RJ (Aditamento: 236) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
07/12/2022 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 236
-
02/12/2022 09:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
01/12/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/12/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/11/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2022 08:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/11/2022 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB14)
-
28/11/2022 08:38
Alterado o assunto processual
-
25/11/2022 00:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/11/2022 00:13
Declarada incompetência
-
16/11/2022 17:10
Juntada de Petição
-
30/04/2020 16:13
Distribuído por prevenção - Número: 01557269820144025103
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005319-54.2021.4.02.5101
Cristina Maria Machado Maia
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5034870-45.2022.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Milenio - Assessoria Empresarial LTDA
Advogado: Marcelo Sherman Amorim
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2022 19:05
Processo nº 5018104-88.2021.4.02.5120
Uniao - Fazenda Nacional
Mercado Santos e Oliveira LTDA
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/01/2022 10:42
Processo nº 0175075-22.2016.4.02.5102
Rodocon Construcoes Rodoviarias LTDA
Os Mesmos
Advogado: Augusto Cesar Ribeiro Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/12/2024 13:31
Processo nº 5067376-74.2022.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Ep Flex Transportadora LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2022 11:54