TRF2 - 5013255-73.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.661.842/0001-45

Advogados

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS

OAB: 118816/RJ

CPF *82.***.*90-60

SOLANGE SILVA ALVARES DA CUNHA

OAB: 183597/RJ

CPF *25.***.*92-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 12:16

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 12:16

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/03/2023 14:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/02/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/02/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/02/2023 19:04

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 24/01/2023 11:32

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 06:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/01/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 13:57

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 18:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013255-73.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 249) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (OAB RJ118816) ADVOGADO: SOLANGE SILVA ALVARES DA CUNHA (OAB RJ183597) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA INTERESSADO: CONDOMINIO OCEANSIDE CAMBOINHAS ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO DALENCAR FERNANDES ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente

  • 07/12/2022 23:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 249

  • 07/12/2022 23:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2022 06:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/12/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/12/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/11/2022 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 21/11/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/10/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 06/10/2022 23:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 15

  • 06/10/2022 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8

  • 26/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/09/2022 19:25

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2022 06:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/09/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2022 13:23

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 22:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 657 do processo originário.Número: 00118875620184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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