06/08/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-11 processada no TRF2 com o no. 50276210420254029445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-11 processada no TRF2 com o no. 50140937420254029388/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-11 processada no TRF2 com o no. 50140937420254029388/TRF (GERALDO BALBINO DE PAULA)
05/08/2025 16:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-11
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000782-43.2020.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: GERALDO BALBINO DE PAULAADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-11
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000782-43.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: GERALDO BALBINO DE PAULAADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do processo nº 0006766-35.2019.4.90.8000, do Conselho da Justiça Federal, foram aprovadas alterações na Resolução 822/2023, especialmente no que se refere à atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Vejamos os novos termos da referida Resolução: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Assim, para os cálculos apresentados com data-base posterior a dezembro/2021, tornou-se necessária a informação discriminada acerca do valor principal, juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), a fim de viabilizar o cadastro dos requisitórios12.

Nesse passo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo das diferenças devidas, em conformidade com o disposto acima.

Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) ou, em sendo o caso, efetivem-se os devidos ajustes naquele(s) já minutado(s). 1. file:///C:/Users/jesmph/Downloads/PDF%200006766-35.2019.4.90.8000%20(3).pdf 2. file:///C:/Users/jesmph/Downloads/Informativo%20DIPRE%20(3)%20(6).pdf
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:37

Determinada a intimação
12/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:04

Determinada a intimação
06/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:07

Decisão interlocutória
18/02/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/01/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/12/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/10/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:00

Determinada a intimação
19/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:15

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/11/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:30

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2023 14:25

Determinada a intimação
19/09/2023 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/09/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:38

Determinada a intimação
21/08/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 14:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50007824320204025006
25/06/2021 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
24/05/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2021 16:22

Determinada a intimação
22/04/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/02/2021 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2021 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2021 11:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
05/10/2020 15:52

Autos com Juiz para Sentença
05/10/2020 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
16/09/2020 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2020 18:09

Juntada de Certidão
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
20/08/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 17:37

Determinada a intimação
19/08/2020 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/08/2020 08:16

Juntada de Petição
10/08/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2020 19:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
07/07/2020 07:17

Juntada de Petição
04/06/2020 23:28

Autos com Juiz para Sentença
01/06/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/06/2020 12:12

Juntada de Petição
29/05/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
25/05/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
21/05/2020 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 21:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/05/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
04/05/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2020 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2020 07:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/04/2020 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 17:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/04/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00