TRF2 - 5077142-88.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077142882021402510120240515145238
-
07/05/2024 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:06
Despacho
-
06/05/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 14:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/12/2023 09:28
Juntada de certidão
-
30/11/2023 19:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2023 06:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
06/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/10/2023 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 17:43
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
11/09/2023 16:44
Juntada de certidão
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077142-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
01/09/2023 13:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/05/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
18/05/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/04/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/04/2023 19:35
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 06:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
09/03/2023 17:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/03/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/02/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 20:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/12/2022 13:53
Juntada de certidão
-
14/12/2022 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077142-88.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 285) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
07/12/2022 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 285
-
07/12/2022 22:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2022 05:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
25/11/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/11/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/11/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/11/2022 10:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/11/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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