TRF2 - 5006513-35.2020.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

Polo Passivo

Partes

GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*99-12

Advogados

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB: 160156/RJ

CPF *08.***.*19-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:22

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 11:00

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 19:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/10/2024 18:58

    Juntado(a)

  • 19/06/2024 12:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - PETIÇÃO - 19/06/2024 10:38:02)

  • 19/06/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 28/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 17/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033575-79.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 64, 65

  • 17/05/2024 15:36

    Juntado(a)

  • 17/05/2024 15:13

    Despacho

  • 17/05/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011265-13.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 31

  • 23/02/2024 06:24

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50335757920224025001/ES

  • 04/12/2023 19:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112651320234020000/TRF2

  • 08/11/2023 05:17

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50335757920224025001/ES

  • 11/10/2023 20:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112651320234020000/TRF2

  • 24/07/2023 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112651320234020000/TRF2

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2023 18:04

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112651320234020000/TRF2

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/06/2023 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 26/06/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/06/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/06/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 21:38

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/03/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/02/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/02/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 16:21

    Despacho

  • 13/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 14:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2022 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 22/11/2022 14:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033575-79.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 16/11/2022 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50335757920224025001

  • 16/11/2022 14:04

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 16:54

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/03/2022 16:40

    Intimação por Edital

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006513-35.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 500001591191 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *05.***.*99-12  .VALOR: R$ 2.975,82  (sujeito à atualização).CDA: 00451/2019  .

    Pelo presente, fica GEFERSON PEREIRA DOS SANTOS - *05.***.*99-12, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.975,82, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50065133520204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00451/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 2.975,82 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 24/03/2022.    

  • 25/03/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

  • 24/03/2022 18:29

    Determinada a citação

  • 31/01/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/08/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 09/08/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 18:37

    Juntado(a)

  • 07/07/2021 16:38

    Juntado(a)

  • 10/03/2021 17:11

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2020 15:14

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 13:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2020 14:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/03/2020 14:19

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/03/2020 12:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/03/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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