14/03/2025 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5093299732020402510120250314223154
14/03/2025 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:15

Recurso Especial Admitido
12/03/2025 00:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/03/2025 14:42

Juntada de certidão
11/03/2025 02:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
10/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/12/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/12/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2024 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/11/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/11/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/11/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024 Período da sessão: 11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 12:59
22/10/2024 18:22

Juntada de certidão
22/10/2024 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
22/10/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/10/2024 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 12:59 Sequencial: 60
22/10/2024 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
25/09/2024 12:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 13:52

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
07/08/2024 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
25/07/2024 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
25/07/2024 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:15

Sentença confirmada - por maioria
16/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Período da sessão: 08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59
24/06/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00185, em substituição ao Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5093299-73.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: HENRIQUE OCTAVIO RIEGER (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PINTO DA SILVA (OAB RJ236912) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
21/06/2024 21:13

Juntada de certidão
21/06/2024 21:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/06/2024 20:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59 Sequencial: 104
11/06/2024 19:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
11/06/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/09/2023 14:03

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/09/2023 14:03

Recebidos os autos - RJRIO13 -> TRF2
06/03/2023 14:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
06/03/2023 14:57

Recebidos os autos do STJ
24/10/2022 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/10/2022 21:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
21/10/2022 21:53

Juntada de certidão
19/10/2022 15:22

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
19/10/2022 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/10/2022 14:38

Decisão interlocutória
19/10/2022 12:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/07/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/07/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/07/2022 18:27

Recurso Especial não admitido
07/07/2022 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2022 12:59

Juntada de certidão
07/07/2022 11:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
06/07/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2022 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/06/2022 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
04/05/2022 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2022 17:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
26/04/2022 22:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022 Data da sessão: 08/04/2022 13:00:00
29/03/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 06/04/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5093299-73.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 585) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: HENRIQUE OCTAVIO RIEGER (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ADVOGADO: FELIPE PINTO DA SILVA (OAB RJ236912) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
28/03/2022 12:49

Juntada de certidão
28/03/2022 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2022 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/04/2022 13:00 Sequencial: 585
22/03/2022 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/11/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/11/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070187-75.2020.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

L P Bittencourt Servicos de Comunicacao ...

Advogado: Joao Paulo Carneiro Saraiva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5013676-93.2021.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Opell Vittara Confeccoes LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0202887-08.2017.4.02.5101

Ass.bras.dos Municipios C/Terminais Mari...

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Edson Pereira Neves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5050434-06.2018.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Verger Distribuidora de Hortifrutigranje...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/12/2018 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5093299-73.2020.4.02.5101

Henrique Octavio Rieger

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2020 14:37

Exibir Processo