TRF2 - 5001434-72.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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05/02/2024 14:44
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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08/11/2023 17:56
Juntada de Petição
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08/11/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/11/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/11/2023 18:06
Negado seguimento a Recurso Especial
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22/05/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/05/2023 14:37
Juntada de Certidão
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19/05/2023 13:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/03/2023 11:24
Juntada de Petição
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20/03/2023 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/03/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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03/03/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/03/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/03/2023 13:40
Juntada de Petição
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02/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/03/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 18:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/02/2023 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/02/2023 17:28
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001434-72.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CREACOES OPCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
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15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
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17/01/2022 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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17/01/2022 08:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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17/01/2022 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/01/2022 06:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2022 06:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/01/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/12/2021 19:46
Juntada de Petição
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17/12/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/12/2021 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2021 19:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2021 12:10
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:03
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136
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05/10/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/10/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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01/10/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/09/2021 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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