TRF2 - 5074651-45.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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12/04/2024 17:06
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/02/2024 20:38
Juntada de Petição
-
08/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/02/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/02/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 19:22
Recurso Extraordinário não admitido
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06/02/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 19:22
Recurso Especial não admitido
-
13/10/2023 09:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/10/2023 18:43
Juntada de Certidão
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11/10/2023 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/10/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/08/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 11:40
Juntada de Petição
-
17/08/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/07/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/07/2023 19:52
Juntada de Petição
-
27/07/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/07/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074651-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
21/03/2023 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
21/03/2023 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2023 10:27
Juntada de Petição
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/02/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/02/2023 13:25
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/02/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2023 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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08/02/2023 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/02/2023 16:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/01/2023 13:00
Juntada de Certidão
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30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5074651-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/01/2023 16:58
Juntada de Petição
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19/12/2022 14:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
-
19/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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15/12/2022 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/08/2021 15:18
Juntada de Petição
-
29/07/2021 08:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
29/07/2021 08:15
Retirado de pauta
-
29/07/2021 08:14
Lavrada Certidão
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29/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
-
23/07/2021 13:58
Juntada de Petição
-
20/07/2021 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2021 08:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
19/07/2021 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2021 15:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
05/07/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 18:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - EXCLUÍDA
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2021 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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