30/01/2025 08:37

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/01/2025 08:37

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
04/09/2023 15:51

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
30/08/2023 14:01

Alterado o assunto processual
13/04/2023 09:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50145609220224020000/TRF2
13/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5128417-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ARTHUR BORGES LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
02/03/2023 20:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50145609220224020000/TRF2
09/11/2022 05:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/11/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
03/11/2022 16:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145609220224020000/TRF2 referente ao evento 13
03/11/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50145609220224020000/TRF2
26/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
21/10/2022 16:35

Juntada de Petição
14/10/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50145609220224020000/TRF2
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/10/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/10/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
28/09/2022 18:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 164 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
28/09/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/09/2022 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
19/09/2022 14:50

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/09/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/08/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/08/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/07/2022 16:20

Juntada de Petição
13/07/2022 18:28

Juntada de Petição
13/06/2022 18:17

Conclusos para julgamento
13/06/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/06/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/06/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/06/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2022 12:00

Juntada de Petição
30/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/05/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
13/05/2022 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
13/05/2022 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
13/05/2022 15:49

Juntada de Petição
09/05/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/05/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2022 20:22

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 18:18

Conclusos para julgamento
01/02/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/12/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/12/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/12/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2021 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/06/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/05/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/05/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/05/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/05/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/05/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/05/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 19:03

Decisão interlocutória
25/03/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/03/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/03/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/03/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:34

Juntado(a)
18/02/2021 17:46

Juntado(a)
18/02/2021 11:41

Juntado(a)
13/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
06/02/2021 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
06/01/2021 18:32

Juntado(a)
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
18/12/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2020 11:23

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:52

Expedição de ofício
14/12/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
14/12/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Despacho
25/11/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/11/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
13/11/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
09/11/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
05/11/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/10/2020 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
08/10/2020 09:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013910920204020000/TRF2
28/09/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/09/2020 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
25/09/2020 19:16

Juntada de Petição
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/09/2020 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 20:58

Despacho
09/09/2020 12:26

Intimação em Secretaria
09/09/2020 12:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
03/09/2020 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 14:30

Juntada de Petição
02/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
21/08/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2020 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013910920204020000/TRF2
18/08/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/08/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 16:00

Decisão interlocutória
03/08/2020 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 17:11

Juntada de Petição
11/07/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
28/06/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2020 22:40

Juntado(a)
24/06/2020 11:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
19/06/2020 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
18/06/2020 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 20:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/06/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/05/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2020 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/02/2020 16:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013910920204020000/TRF2
12/02/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2020 20:58

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013910920204020000/TRF2
24/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/01/2020 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/01/2020 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 13:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
09/01/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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