TRF2 - 5026494-70.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIA FAMILIA DE OLARIA LTDA

CNPJ: 10.288.988/0001-90

AUGUSTO CESAR SOARES TELES

CPF *78.***.*57-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 19:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/05/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2023 13:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 21:17

    Juntada de Petição

  • 15/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 15:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026494-70.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA FAMILIA DE OLARIA LTDA EXECUTADO: AUGUSTO CESAR SOARES TELES EDITAL Nº 510009489960 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) AUGUSTO CESAR SOARES TELES, CPF/CNPJ:  *78.***.*57-69, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50264947020224025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança da quantia de R$ 7.836,21 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), atualizada até (14/04/2022 10:04:10), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 1419/20, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 25/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 24/01/2023 19:16

    Expedição de Edital - citação

  • 05/01/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2022 13:07

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2022 13:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2022 11:49

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/10/2022 09:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2022 17:22

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 14/09/2022 09:53

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 07:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 16/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 18:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/06/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2022 07:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2022 01:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2022 14:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/05/2022 17:50

    Determinada a citação

  • 02/05/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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