TRF2 - 5009473-58.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 17:16
Baixa Definitiva
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13/03/2023 17:16
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 44
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19/12/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2022 23:23
Expedição de ofício
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17/12/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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16/12/2022 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2022 20:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/12/2022 10:38
Juntada de Certidão
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/12/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/12/2022, quarta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009473-58.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (OAB RJ119546) ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (OAB RJ074365) ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROCURADOR: JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BIANCA MATAL INTERESSADO: THIAGO JOSE GOMES FARIA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO INTERESSADO: SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO MELLO DE ANDRADE INTERESSADO: PAULO JORGE CESAR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA INTERESSADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES TANURE ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA ADVOGADO: IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ ADVOGADO: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO INTERESSADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: MARIA IZABEL GONCALVES NOGUEIRA INTERESSADO: ALVARO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/11/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2022 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
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25/11/2022 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/11/2022 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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15/09/2022 11:46
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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12/09/2022 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/09/2022 13:39
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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09/09/2022 09:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/09/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12
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12/07/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 15:40
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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06/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 18:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 410 do processo originário.Número: 50074519520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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