TRF2 - 0160742-34.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2022 10:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
-
13/06/2022 10:38
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022
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11/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
09/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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25/05/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/05/2022 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/05/2022 16:11
Decisão interlocutória
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17/05/2022 08:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/04/2022 08:50
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/03/2022 09:16
Juntado(a)
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28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022
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28/03/2022 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0160742-34.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS EM SANEAMENTO - APS (AUTOR) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RÉU) APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*91-40 SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo: O Excelentíssimo Desembargador Federal Dr.
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, da Quinta Turma Especializada do E.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, tramitam os autos do recurso em epígrafe, ficando intimado, por meio deste, a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM SANEAMENTO - APS (C.N.P.J. 27.***.***/0001-76), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do acórdão do evento 33, no prazo de 15 dias.
Tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento 63, a seguir transcrito: Evento 63: "Considerando as certidões constantes nos eventos 40, 47 e 61, expeça-se Edital de intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, para ciência do acórdão do evento 33." Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, fica o interessado acima intimado e ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ciência do acórdão, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente edital, sabendo que esta Corte tem sua sede à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12:00 horas às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
Eu, Alexandre Olortegui Mossé (Técnico Judiciário), digitei; e, eu, Luciane Moretti de Mattos (Diretora da Subsecretaria da 5a.
Turma Especializada), conferi. -
25/03/2022 16:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022
-
25/03/2022 14:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/03/2022 17:22
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13
-
21/03/2022 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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21/03/2022 19:26
Despacho
-
21/03/2022 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/03/2022 19:26
Despacho
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17/02/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/02/2022 16:53
Juntada de Certidão
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28/01/2022 12:45
Juntado(a)
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17/01/2022 18:45
Expedição de ofício
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14/01/2022 19:20
Juntado(a)
-
14/01/2022 19:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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17/12/2021 19:21
Expedição de ofício
-
17/12/2021 19:19
Expedição de ofício
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15/12/2021 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/12/2021 18:46
Despacho
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01/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2021 22:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/11/2021 22:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2021 20:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2021 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2021 08:05
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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15/10/2021 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/10/2021 19:00
Determinada a intimação
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13/10/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/10/2021 17:13
Juntada de Certidão
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13/10/2021 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/10/2021 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/10/2021 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 15:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/10/2021 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada - 07/10/2021 15:47:27)
-
21/09/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>
-
17/09/2021 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/09/2021 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
11/07/2021 23:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/06/2021 17:34
Retirado de pauta
-
16/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
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15/06/2021 18:55
Juntada de Certidão
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15/06/2021 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/06/2021 11:51
Juntada de Petição
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11/06/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/06/2021 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 264
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03/09/2019 16:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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03/09/2019 16:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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03/09/2019 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/09/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2019 17:23
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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29/08/2019 17:20
Remessa Interna - CODRA -> GAB13
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29/08/2019 16:21
Remessa Interna para fins administrativos - GAB13 -> CODRA
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27/08/2019 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/08/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
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27/08/2019 15:51
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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27/08/2019 14:10
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB13)
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27/08/2019 14:07
Juntada de Certidão
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20/08/2019 17:28
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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20/08/2019 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
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20/08/2019 17:27
Despacho/Decisão - de Expediente
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19/08/2019 14:09
Distribuído por prevenção - Número: 01002739620174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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