TRF2 - 5021953-91.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

V.M.RAMOS & CIA LTDA

CNPJ: 00.972.696/0003-80

Advogados

FERNANDO MARIO MEDEIROS

OAB: 131882/RJ

CPF *53.***.*03-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 19:34

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 14:03

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 16/07/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 10/07/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/07/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2024 19:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 27/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/06/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 13/06/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2024 16:47

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/05/2024 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/04/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 05/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 12/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/02/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/02/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/02/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 22/02/2024 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2024 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2024 21:55

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 01/02/2024 22:01

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/12/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 11:51

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/11/2023 18:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2023 06:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

  • 18/10/2023 15:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/10/2023 13:40

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 11:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/10/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/09/2023 13:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:04

    Juntado(a)

  • 14/09/2023 12:03

    Juntado(a)

  • 11/09/2023 20:19

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/08/2023 15:16

    Despacho

  • 30/08/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/08/2023 06:25

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2023 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 15:49:51)

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/06/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/06/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2023 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2023 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2023 17:58

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 12:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:27

    Juntada de Petição - V.M.RAMOS & CIA LTDA (RJ131882 - FERNANDO MARIO MEDEIROS)

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/05/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/05/2023 14:28

    Juntado(a)

  • 03/05/2023 16:30

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 10:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 25/04/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/03/2023 13:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/03/2023 19:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021953-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: V.M.RAMOS & CIA LTDA EDITAL Nº 510009506679 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50219539120224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de V.M.RAMOS & CIA LTDA, CNPJ: 00.***.***/0003-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.548,00 (seis mil e quinhentos e quarenta e oito reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411104785202271..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de V.M.RAMOS & CIA LTDA, CNPJ: 00.***.***/0003-80 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 26/01/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 873849743622    

  • 31/01/2023 13:26

    Intimação por Edital

  • 31/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

  • 26/01/2023 17:29

    Expedição de Edital - citação

  • 19/01/2023 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/12/2022 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2022 10:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/11/2022 19:03

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/11/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 19/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2022 21:00

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 15/08/2022 21:00

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/08/2022 17:02

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 21:12

    Juntada de Petição

  • 16/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2022 17:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2022 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2022 12:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/06/2022 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 19:51

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 22:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2022 19:10

    Juntado(a)

  • 30/03/2022 17:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/03/2022 19:31

    Determinada a citação

  • 29/03/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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