TRF2 - 5006152-69.2021.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUPIARA ROSA DE CASTRO

CPF *79.***.*08-16

Advogados

HILDEBRANDO AFONSO FILHO

OAB: 079397/RJ

CPF *34.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 14/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 11/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 10/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 10/07/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 20:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013042-51.2025.4.02.9445/TRF (HILDEBRANDO AFONSO FILHO)

  • 01/04/2025 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50130425120254029445/TRF2

  • 24/03/2025 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 20/03/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-84 processada no TRF2 com o no. 50130425120254029445/TRF (HILDEBRANDO AFONSO FILHO)

  • 18/03/2025 12:28

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-84

  • 14/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

  • 19/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2025 14:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-84

  • 17/02/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 04/02/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 04/02/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 29/01/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 19:46

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 16/10/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/10/2024 22:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 15:38

    Despacho

  • 21/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 17/07/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 14:40

    Despacho

  • 05/06/2024 14:13

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 00:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 01/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 12/04/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 13:49

    Despacho

  • 12/04/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:55

    Despacho

  • 01/02/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 12:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 13/12/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 30/11/2023 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 13:30

    Despacho

  • 10/10/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 23/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 26/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:03

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 14:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 26/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 06/07/2023 19:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 01/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/06/2023 21:15

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 14/06/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:07

    Despacho

  • 13/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 25/05/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/04/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:43

    Despacho

  • 24/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 08:40

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50061526920214025102

  • 24/08/2022 16:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 24/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 26/07/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/07/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:22

    Despacho

  • 21/07/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 14/07/2022 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2022 19:31

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/07/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 19:09

    Despacho

  • 07/07/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 21/06/2022 04:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/04/2022 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/04/2022 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/04/2022 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2022 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 01/02/2022 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 14/01/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 18:46

    Despacho

  • 27/10/2021 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 14:50

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/09/2021 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2021 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 14:43

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2021 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2021 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/07/2021 10:25

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2021 13:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2021 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2021 19:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2021 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2021 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2021 17:35

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 30/06/2021 17:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/06/2021 07:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2021 07:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2021 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 07:57

    Concedida a tutela provisória

  • 28/06/2021 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2021 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2021 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2021 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2021 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2021 10:01:08)

  • 15/06/2021 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2021 10:01

    Despacho

  • 14/06/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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