TRF2 - 5081964-23.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0069-55

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 10:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 29/06/2023 10:24

    Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

  • 28/06/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/05/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/05/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 17/05/2023 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2023 00:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/05/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 07:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2023 09:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 30/03/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 20:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 20:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/02/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:40

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/01/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/01/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5081964-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

  • 27/01/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 03/01/2023 19:32

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 10:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 24/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/03/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/03/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 22/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2022 11:22

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/03/2022 21:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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