TRF2 - 0501633-34.2011.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

CSB DROGARIAS S/A

CNPJ: 42.225.938/0050-38

Advogados

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB: 071639/MG

CPF *48.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2023 19:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/05/2023 00:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/05/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2023 16:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 23/03/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 20:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 20:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/02/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0501633-34.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CSB DROGARIAS S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

  • 27/01/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 03/01/2023 19:33

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 10:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 07/04/2022 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/04/2022 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/04/2022 13:35

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB13)

  • 05/04/2022 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2022 20:13

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/04/2022 20:13

    Despacho

  • 23/03/2022 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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