12/09/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2025 Prazo do edital: 27/10/2025 Prazo de citação/intimação: 10/12/2025
12/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102249-37.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 510017211872 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51022493720214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA A DRA.

JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-50, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que o atendimento deste Juízo funciona no endereço: Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ e em outros canais: telefone: (21) 3218-7623 e (21) 3218-7624; Whatsapp: (21) 995537407; e-mail: [email protected] e balcão virtual, no horário de 12:00 a 17:00.

Para consulta das peças do processo, acessar: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/09/2025.

Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 10/09/2025, digitei.

E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
11/09/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025
10/09/2025 17:55

Expedição de Edital - intimação
04/09/2025 15:49

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
22/01/2025 13:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2025 17:43

Decisão interlocutória
13/01/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/11/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:57

Despacho
28/10/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 12:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:11

Decisão interlocutória
04/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 19:57

Juntada de Petição
28/07/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:14

Decisão interlocutória
12/06/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/02/2023 08:13

Juntada de Petição
02/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 29/03/2023
02/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 29/03/2023
02/02/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102249-37.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 510009539303 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51022493720214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 21044004176201831, 21044002058201970, 21044003226201782, 1013639793620211, 21044003243201710, 14966046997202183, 10136397933202160, 14966046998202128, 21044003055201953, 10136397931202171, 14966071556202039, 1496606296020211 e 10136672566202199, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062103866696, 7042108074980, 7042105464221, 7042108075285, 7062103622398, 7062103086925, 7042108074556, 7042108075013, 7042105464655, 7042108074718, 7042105464493, 7042105463926, 7022101257650, 7042105463845, 7062103229971, 7062104275357, 7022101257570, 7042105463764, 7042108074637, 7042105464574, 7042105464140, 7062103622479, 7042005530516, 7042005530192, 7042005529771, 7042005529852, 7042005529933, 7042005530273, 7042005530354, 7042005530435, 7042105464060, 704210546432, 704210807512, 704200553001, 706210433642 e 704210807487, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$1.686.770,01(um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta reais e um centavo), em 20/09/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/01/2023.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ
01/02/2023 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023
31/01/2023 18:18

Expedição de Edital - citação
31/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:03

Determinada a citação
27/01/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
10/01/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
13/12/2022 12:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
20/10/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/10/2022 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:27

Decisão interlocutória
23/09/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:53

Juntada de Petição
11/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2022 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
10/01/2022 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2022 19:05

Despacho
07/01/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2021 18:12

Despacho
25/10/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/10/2021 21:56

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/10/2021 17:02

Expedição de Mandado
13/10/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 17:01

Determinada a intimação
21/09/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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