TRF2 - 5003282-82.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO GONCALVES DE ABREU

CPF *86.***.*46-20

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 05:36

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 04:22

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005655-30.2023.4.02.9388/TRF (JOSE ANTONIO GONCALVES DE ABREU)

  • 31/10/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 06/09/2024 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50056553020234029388/TRF2

  • 05/09/2024 17:17

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 17:17

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056553020234029388/TRF2

  • 05/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 30/07/2024 08:43

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50440018920234029666/TRF2

  • 29/07/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 18:40

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 19/06/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 17:24

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 17:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2024 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 08/03/2024 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50056553020234029388/TRF2

  • 07/03/2024 18:25

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056553020234029388/TRF2

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 06/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:10

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 30/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 20/12/2023 08:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/12/2023 08:20

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 17:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50056553020234029388/TRF2

  • 19/12/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 01:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5044001-89.2023.4.02.9666/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)

  • 26/06/2023 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 15/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-26 processada no TRF2 com o no. 50440018920234029666/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)

  • 15/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-26 processada no TRF2 com o no. 50056553020234029388/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)

  • 15/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-26 processada no TRF2 com o no. 50056553020234029388/TRF (JOSE ANTONIO GONCALVES DE ABREU)

  • 14/06/2023 16:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-26

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 26/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/05/2023 17:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-26

  • 26/05/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/05/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/04/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 24/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:21

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 18:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

  • 21/03/2023 08:54

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/03/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 15/02/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003282-82.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE ANTONIO GONCALVES DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/01/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 166

  • 01/08/2022 19:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 01/08/2022 18:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 01/08/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 63

  • 07/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/07/2022 17:41

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 27/05/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/05/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 26/04/2022 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/04/2022 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2022 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2022 22:57

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2021 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/12/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 17/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2021 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2021 19:33

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 14/10/2021 16:14

    Determinada a intimação

  • 13/10/2021 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2021 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/08/2021 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2021 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 18:25

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/06/2021 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2021 07:04

    Juntada de Petição

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 13/05/2021 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 13/05/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:41

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2021 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 25/02/2021 09:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/02/2021 09:22

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2021 00:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 18/12/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 09:44

    Determinada a intimação

  • 17/12/2020 15:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 19:42

    Determinada a citação

  • 09/11/2020 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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