23/07/2025 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0002078952014402510420250723162849
23/07/2025 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025 14:41

Decisão interlocutória
15/07/2025 19:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
18/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 605 e 606
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 604
03/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608
03/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607
30/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002078-95.2014.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 00020789520144025104/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ADRIANO BARBOZA BASTOS (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119)APELANTE: ANDRE LUIZ FONSECA ROSA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496)APELANTE: GABRIEL AUGUSTO LOPES PINTO (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496)APELANTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): TIAGO DE ANDRADE MONSORES (OAB RJ174324)ADVOGADO(A): MARIA ELSA ALVES BARBOSA (OAB RJ145092)APELANTE: LENART BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (OAB RJ139103)APELANTE: LUCIANO BARBOZA BASTOS (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA AURELIA DOS SANTOS (OAB RJ158137)ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119)APELANTE: LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB RJ103925)APELANTE: LUIZ THADEU SILVA NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO (OAB RJ213306)APELANTE: RAFAEL MACHADO DO NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496)APELANTE: RAPHAEL ALVES FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA PODGORSKI (OAB RJ169397)INTERESSADO: ALEXANDRE SALERMO JARDIM (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRAINTERESSADO: FABIO JUNIO DE RAMON (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 593 - 28/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 591 - 28/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 589 - 28/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 587 - 28/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 585 - 28/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 583 - 28/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 581 - 28/05/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 579 - 28/05/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 577 - 28/05/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 575 - 28/05/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 573 - 28/05/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 571 - 28/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 569 - 28/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 567 - 28/05/2025 - Recurso Especial não admitido
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:58

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2025 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:58

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2025 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:58

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2025 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:58

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2025 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:58

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2025 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:58

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial Admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial Admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial Admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial Admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial Admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2025 19:57

Recurso Especial não admitido
25/03/2025 00:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/03/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
27/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 561 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 27/02/2025 17:34:39)
27/02/2025 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 555 - Juntada de certidão - 27/02/2025 15:35:40)
27/02/2025 12:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
27/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
25/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
25/02/2025 19:14

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
13/02/2025 13:36

Juntado(a)
06/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 532 e 533
28/01/2025 20:03

Juntada de Petição
28/01/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532 e 533
19/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
19/12/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
19/12/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 17:09

Expedição de ofício
18/12/2024 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
13/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
13/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição
09/12/2024 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
09/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
03/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:19

Juntado(a)
29/11/2024 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/11/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0002078-95.2014.4.02.5104/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ADRIANO BARBOZA BASTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119) APELANTE: ANDRE LUIZ FONSECA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496) APELANTE: DARLAN DE SOUZA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: GABRIEL AUGUSTO LOPES PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496) APELANTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO DE ANDRADE MONSORES (OAB RJ174324) ADVOGADO(A): MARIA ELSA ALVES BARBOSA (OAB RJ145092) APELANTE: LENART BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (OAB RJ139103) APELANTE: LUCIANO BARBOZA BASTOS (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA AURELIA DOS SANTOS (OAB RJ158137) ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119) APELANTE: LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB RJ103925) APELANTE: LUIZ THADEU SILVA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO (OAB RJ213306) APELANTE: RAFAEL MACHADO DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496) APELANTE: RAPHAEL ALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA PODGORSKI (OAB RJ169397) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: ALEXANDRE SALERMO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: FABIO JUNIO DE RAMON (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: WELLINGTON ESTEVAM DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
04/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 13:23

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
04/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59 Sequencial: 1
28/10/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 501 e 502
18/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
18/10/2024 13:30

Juntado(a)
11/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
11/10/2024 15:37

Determinada a intimação
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição
30/09/2024 12:46

Juntada de Petição
17/09/2024 16:23

Juntado(a)
10/09/2024 13:35

Juntado(a)
09/09/2024 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
06/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
06/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
03/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/09/2024 18:20

Despacho
27/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480 e 481
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 480 e 481
14/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
14/08/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
09/08/2024 15:13

Juntado(a)
09/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 14:12

Expedição de ofício
09/08/2024 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
09/08/2024 12:35

Determinada a intimação
12/07/2024 17:28

Juntado(a)
29/05/2024 11:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456
10/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
09/05/2024 13:48

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
03/05/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
03/05/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
29/04/2024 17:58

Juntado(a)
29/04/2024 11:49

Juntado(a)
26/04/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
26/04/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 19:22

Expedição de ofício
26/04/2024 17:49

Expedição de ofício
26/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
24/04/2024 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
24/04/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
24/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
24/04/2024 16:18

Juntada de Petição
19/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2024 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
18/04/2024 17:44

Despacho
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição - LUIZ THADEU SILVA NASCIMENTO (RJ213306 - BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO)
19/03/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
10/11/2023 17:54

Juntado(a)
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
31/10/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
31/10/2023 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
30/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 431 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/10/2023 13:55:56)
30/10/2023 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500221-15.2018.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 434
30/10/2023 17:03

Expedição de ofício
30/10/2023 17:00

Expedição de ofício
30/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
30/10/2023 12:41

Despacho
27/10/2023 13:26

Juntado(a)
29/09/2023 17:55

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 17:50

Juntada de Petição - ANDRE LUIZ FONSECA ROSA (RJ184496 - THIAGO DA SILVA INACIO)
26/09/2023 14:14

Juntado(a)
19/09/2023 13:14

Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
05/09/2023 18:33

Juntado(a)
04/09/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
04/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
04/09/2023 16:06

Expedição de ofício
01/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
01/09/2023 15:53

Determinada a intimação
24/08/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
24/08/2023 13:38

Juntado(a)
24/08/2023 13:25

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
26/04/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
26/04/2023 17:09

Juntada de Petição
26/04/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
24/04/2023 17:00

Intimado em Secretaria
24/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 404 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/04/2023 11:17:30)
20/04/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
20/04/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
20/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2023 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
18/04/2023 16:40

Determinada a intimação
18/04/2023 11:37

Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
18/04/2023 11:36

Juntado(a)
18/04/2023 11:31

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
14/03/2023 18:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
14/03/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
08/03/2023 23:20

Juntada de Petição
08/03/2023 23:17

Juntada de Petição
06/03/2023 22:51

Juntada de Petição
06/03/2023 22:50

Juntada de Petição
01/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 356, 357 e 358
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
23/02/2023 18:56

Juntada de Petição
23/02/2023 18:53

Juntada de Petição
23/02/2023 18:50

Juntada de Petição
23/02/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
23/02/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
23/02/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
23/02/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358 e 359
14/02/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
14/02/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
14/02/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
14/02/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
14/02/2023 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363
14/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 365
13/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362
10/02/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363
10/02/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365
10/02/2023 11:51

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
10/02/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362
10/02/2023 10:55

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
10/02/2023 10:54

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
10/02/2023 10:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 16:31

Juntada de Petição
09/02/2023 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
09/02/2023 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 14:56

Sentença desconstituída - por unanimidade
08/02/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 342 - Sentença desconstituída - 08/02/2023 14:48:37)
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334 e 335
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334 e 335
24/01/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
24/01/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023 Data da sessão: 08/02/2023 13:00:00
24/01/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE FEVEREIRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0002078-95.2014.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ADRIANO BARBOZA BASTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119) APELANTE: LUCIANO BARBOZA BASTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119) ADVOGADO(A): AMANDA AURELIA DOS SANTOS (OAB RJ158137) APELANTE: LENART BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (OAB RJ139103) APELANTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELSA ALVES BARBOSA (OAB RJ145092) ADVOGADO(A): TIAGO DE ANDRADE MONSORES (OAB RJ174324) APELANTE: GABRIEL AUGUSTO LOPES PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496) APELANTE: RAPHAEL ALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA PODGORSKI (OAB RJ169397) APELANTE: DARLAN DE SOUZA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELANTE: RAFAEL MACHADO DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA INACIO (OAB RJ184496) APELANTE: ANDRE LUIZ FONSECA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO VALENTE MACHADO (OAB RJ167119) APELANTE: LUIZ THADEU SILVA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ210403) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES NISHIMURA (OAB RJ204977) APELANTE: LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB RJ103925) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: WELLINGTON ESTEVAM DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: FABIO JUNIO DE RAMON (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: ALEXANDRE SALERMO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/01/2023 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2023 13:00 Sequencial: 2
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
25/11/2022 16:49

Expedição de ofício
25/11/2022 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
25/11/2022 15:57

Despacho
25/11/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
25/11/2022 13:44

Juntado(a)
17/11/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
17/11/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
16/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
16/11/2022 14:04

Determinada a intimação
09/11/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
08/11/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
08/11/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
07/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
07/11/2022 18:05

Despacho
07/11/2022 16:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
07/11/2022 16:48

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
27/10/2022 18:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
27/10/2022 18:02

Juntada de Petição
20/10/2022 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
20/10/2022 12:24

Despacho
20/10/2022 12:02

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25
17/10/2022 15:56

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
17/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
31/08/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
31/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
30/08/2022 19:08

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
30/08/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:58

Juntada de Petição
30/08/2022 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
29/08/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
27/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277
12/08/2022 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275
09/08/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275
09/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
09/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
04/07/2022 10:05

Juntada de Petição
21/06/2022 16:31

Juntada de Petição
21/06/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
21/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
15/06/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
31/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
31/05/2022 17:15

Despacho
30/05/2022 14:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
10/05/2022 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
29/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254
28/03/2022 15:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
28/03/2022 14:42

Juntada de Petição
28/03/2022 14:38

Juntada de Petição
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
18/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242
15/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
11/03/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242
04/03/2022 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237
03/03/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
03/03/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
03/03/2022 12:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
03/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:58

Juntada de Petição
25/02/2022 16:06

Juntado(a)
25/02/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
25/02/2022 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
25/02/2022 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
25/02/2022 13:55

Decisão interlocutória
15/02/2022 20:31

Decisão interlocutória
02/02/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
02/02/2022 15:08

Juntado(a)
02/02/2022 14:42

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
24/01/2022 13:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
24/01/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
24/01/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
19/01/2022 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
19/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2022 17:47

Juntado(a)
19/01/2022 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
14/01/2022 18:19

Despacho
12/01/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
12/01/2022 10:20

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
12/01/2022 10:20

Despacho
11/01/2022 18:51

Juntada de Petição
11/01/2022 16:11

Juntada de Petição
11/01/2022 16:04

Juntada de Petição
07/01/2022 10:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02
07/01/2022 10:58

Expedição de ofício
27/12/2021 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/12/2021 08:35

Decisão interlocutória
17/12/2021 17:20

Remetidos os Autos - GAB02 -> GAB03
17/12/2021 09:58

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02
16/12/2021 19:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
26/11/2021 12:02

Juntada de Petição
14/10/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
14/10/2021 13:41

Juntado(a)
14/10/2021 13:38

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
29/09/2021 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
09/09/2021 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
02/09/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
02/09/2021 17:33

Juntado(a)
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/08/2021 10:44

Juntado(a)
25/08/2021 12:00

Juntada de Petição
24/08/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/08/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
04/08/2021 14:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
04/08/2021 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/08/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/08/2021 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/07/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
29/07/2021 12:50

Despacho
26/07/2021 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
09/06/2021 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
04/06/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
03/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/05/2021 18:17

Juntado(a)
26/05/2021 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
20/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:10

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:16

Juntado(a)
13/05/2021 15:13

Juntado(a)
11/05/2021 15:07

Expedição de ofício
11/05/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedição de ofício - 11/05/2021 15:06:04)
11/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
11/05/2021 11:52

Decisão interlocutória
30/04/2021 13:57

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
30/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:48

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
28/04/2021 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
28/04/2021 11:28

Juntada de Petição
27/04/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
27/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/04/2021 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
05/04/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/04/2021 18:33

Juntado(a)
19/03/2021 13:00

Juntada de Petição - RAFAEL MACHADO DO NASCIMENTO (RJ184496 - THIAGO DA SILVA INACIO)
18/03/2021 10:58

Expedição de ofício
17/03/2021 11:18

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2021 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
17/02/2021 19:00

Despacho
09/02/2021 12:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
08/02/2021 21:37

Juntada de Petição
08/02/2021 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/02/2021 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
05/02/2021 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/02/2021 18:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
05/02/2021 18:18

Despacho
04/02/2021 14:37

Juntada de Petição
04/02/2021 14:34

Juntada de Petição
04/02/2021 07:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
03/02/2021 22:55

Juntada de Petição
03/02/2021 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/02/2021 22:40

Juntada de Petição
03/02/2021 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
28/01/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2021 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
28/01/2021 15:32

Juntada de Petição
22/01/2021 15:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
19/01/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 17:00

Expedição de ofício
18/01/2021 20:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
18/01/2021 20:23

Despacho
18/01/2021 12:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000/TRF2
13/01/2021 13:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
13/01/2021 13:07

Juntada de Certidão
12/01/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
18/12/2020 15:58

Juntada de Certidão
16/12/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 19:02

Expedição de Mandado de intimação
15/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
11/12/2020 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
11/12/2020 16:57

Despacho
27/11/2020 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
27/11/2020 16:56

Juntada de Petição
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
23/11/2020 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/11/2020 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
23/11/2020 13:12

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:25

Juntada de Certidão
16/11/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 12:07

Remessa Externa - SUB1TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/11/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2020 19:49

Remessa Interna - CODRA -> SUB1TESP
13/11/2020 19:49

Juntada de Certidão
13/11/2020 19:44

Distribuído - Petição (Turma) Número: 50149746120204020000
13/11/2020 18:43

Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
13/11/2020 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
13/11/2020 18:23

Despacho
09/11/2020 14:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
09/11/2020 14:51

Juntado(a)
09/11/2020 13:44

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP
03/11/2020 13:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
03/11/2020 13:20

Juntada de Certidão
03/11/2020 12:57

Juntado(a)
03/11/2020 12:48

Juntado(a)
22/10/2020 13:32

Juntada de Certidão
15/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
26/08/2020 19:11

Lavrada Certidão
26/08/2020 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 18:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
25/08/2020 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/08/2020 18:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
24/08/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/08/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
19/08/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 22:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
18/08/2020 22:12

Despacho/Decisão - de Expediente
03/08/2020 15:29

Juntada de Petição
30/07/2020 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
28/07/2020 16:58

Juntado(a)
27/07/2020 19:24

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP
22/07/2020 10:25

Juntada de Petição
21/07/2020 15:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
21/07/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
21/07/2020 00:36

Juntada de Petição
13/07/2020 11:56

Juntado(a)
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
07/07/2020 16:38

Expedição de Mandado
02/07/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2020 19:47

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
01/07/2020 19:47

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/06/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
09/06/2020 17:04

Juntada de Petição
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
02/06/2020 12:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
02/06/2020 12:22

Lavrada Certidão
02/06/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
29/05/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 16:49

Lavrada Certidão
29/05/2020 16:35

Expedição de ofício
29/05/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 19:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
28/05/2020 19:40

Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25, 27, 28, 30 e 31
24/04/2020 15:35

Juntada de Petição
24/04/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/04/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24, 26 e 29
13/04/2020 18:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
13/04/2020 18:53

Lavrada Certidão
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31 e 32
26/03/2020 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
24/03/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/03/2020 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 17:39

Expedição de ofício
18/03/2020 14:34

Juntado(a)
18/03/2020 14:03

Expedição de ofício
17/03/2020 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
17/03/2020 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente
02/03/2020 22:22

Juntada de Petição
18/02/2020 16:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
18/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 9
17/02/2020 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9
06/02/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/01/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2020 17:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
28/01/2020 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/12/2019 10:56

Distribuído por prevenção - Número: 00022884920144025104

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00