TRF2 - 5039780-61.2021.4.02.5001

01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

29/09/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023 21:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

26/09/2023 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/09/2023 14:24

Recebidos os autos - TNU

16/06/2023 18:37

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

02/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/05/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 11:24

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/04/2023 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/04/2023 13:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

03/04/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/02/2023 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

16/02/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/02/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023 08:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023 00:00

Intimação

26/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 184

11/10/2022 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2022 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

11/10/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022 08:23

Julgado procedente o pedido

14/06/2022 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030424020224025001/ES

07/06/2022 16:39

Conclusos para julgamento

03/06/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030424020224025001/ES

27/04/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022 18:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

21/04/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

20/04/2022 11:31

Juntada de Petição

01/04/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 14:09

Determinada a intimação

31/03/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022 19:31

Juntada de Petição

22/03/2022 19:25

Juntada de Petição

11/03/2022 12:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026908220224025001/ES

11/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030424020224025001/ES

11/02/2022 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026908220224025001/ES

06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/02/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022 16:13

Juntada de Petição

03/02/2022 16:12

Juntada de Petição

03/02/2022 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030424020224025001

31/01/2022 22:24

Juntada de Petição

31/01/2022 22:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026908220224025001

27/01/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022 15:08

Decisão interlocutória

27/01/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE03S)

19/01/2022 15:06

Alterado o assunto processual

12/01/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2021 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

01/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021 18:16

Declarada incompetência

11/11/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021 19:22

Distribuído por sorteio