TRF2 - 5001254-29.2020.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 12:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
-
18/02/2025 12:15
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/02/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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07/02/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/02/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/02/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/02/2025 18:34
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/12/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001254-29.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (OAB RJ168779) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
11/12/2024 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/09/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/09/2024 17:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
13/09/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/09/2024 17:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
12/09/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
12/09/2024 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
10/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/10/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2023 14:13
Juntada de Petição
-
06/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/10/2023 17:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 14:00
Juntada de Certidão
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25/05/2023 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/04/2023 07:07
Juntada de Petição
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31/03/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
05/03/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/03/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/03/2023 13:40
Juntada de Petição
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02/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2023 13:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/02/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:47
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001254-29.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (OAB RJ168779) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
19/01/2023 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
10/05/2022 15:31
Juntada de Petição
-
05/05/2022 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2022 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 16:51
Despacho
-
11/04/2022 23:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/08/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/08/2021 15:04
Retirado de pauta
-
30/07/2021 12:18
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:53
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
12/07/2021 21:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/06/2021 10:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
15/06/2021 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2021 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/06/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 12:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/06/2021 01:49
Distribuído por prevenção - Número: 50048883120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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