TRF2 - 5041960-07.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>
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19/08/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
-
15/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17
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13/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/06/2025 19:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 10:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 140
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09/06/2025 07:57
Juntada de Petição
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06/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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16/05/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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16/05/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5041960-07.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do Supremo Tribunal Federal, para que esta Corte, conforme a situação do Tema nº 957, adote os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (evento 126, fl. 79).
A propósito, do Recurso Extraordinário n. 1052277 segundo a sistemática da repercussão geral (Tema n. 957), o STF fixou a tese de que "A controvérsia relativa à inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL não possui repercussão geral, tendo em vista sua natureza infraconstitucional." Ainda que o presente caso envola outros incentivos fiscais de ICMS, diversos do crédito presumido, aplica-se a tese acima mencionada, haja vista que a apreciação do pleito recursal igualmente demandaria a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
Nesse sentido: RE 1461492, Relator(a): Min.
Cristiano Zanin, Julgamento: 15/11/2023, Publicação: 17/11/2023.
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, aplicando-se o Tema n. 957 do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil. -
15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 19:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/04/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/04/2025 11:38
Recebidos os autos do STF
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25/09/2024 22:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041960072022402510120240925223133
-
25/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/09/2024 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/09/2024 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 120
-
24/09/2024 14:56
Juntada de Petição
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23/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/09/2024 10:21
Juntada de Petição
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04/09/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
03/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
03/09/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
03/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2024 19:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/09/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2024 19:16
Recurso Especial Admitido
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02/09/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/02/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/02/2024 20:01
Juntada de Petição
-
07/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/10/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 13:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/10/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
11/10/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/09/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/09/2023 09:43
Juntada de Petição
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/09/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/09/2023 20:00
Juntada de Petição
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31/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 10:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/08/2023 21:06
Juntado(a)
-
30/08/2023 21:06
Juntado(a)
-
30/08/2023 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5041960-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/08/2023 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
02/08/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/08/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
02/08/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/08/2023 18:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
01/08/2023 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 62
-
01/08/2023 16:48
Juntada de Petição
-
31/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/07/2023 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/07/2023 15:04
Juntada de Petição
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/07/2023 14:55
Juntado(a)
-
14/07/2023 14:55
Juntado(a)
-
12/07/2023 22:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/06/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5041960-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/06/2023 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
15/06/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2023 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
14/06/2023 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/06/2023 22:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
13/06/2023 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/04/2023 17:11
Juntada de Petição
-
24/04/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 11:06
Retirado de pauta
-
21/04/2023 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/04/2023 19:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/04/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5041960-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/03/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
28/03/2023 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/03/2023 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
23/03/2023 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2023 07:46
Juntada de Petição
-
21/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2023 13:11
Juntado(a)
-
17/03/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/03/2023 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/03/2023 17:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2023 14:21
Juntada de Petição
-
03/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/03/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/03/2023 17:19
Juntado(a)
-
27/01/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5041960-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/01/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
26/01/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/01/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
12/01/2023 09:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/01/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
11/01/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 14:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/01/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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