TRF2 - 5063608-48.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 09.128.343/0001-00

Advogados

RENAN AGUIAR

OAB: 088927/RJ

CPF *19.***.*06-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 13:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 02/05/2023 13:10

    Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 24/04/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 05/03/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/03/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/02/2023 13:02

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/02/2023 11:24

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 10:48

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5063608-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: LIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN AGUIAR (OAB RJ088927) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/01/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

  • 24/01/2023 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 19/01/2023 19:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/04/2022 17:47

    Alterado o assunto processual

  • 26/01/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/12/2020 14:51

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/12/2020 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/12/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2020 06:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/12/2020 06:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/12/2020 17:09

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 20/11/2020 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/11/2020 20:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2020 21:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/11/2020 21:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/11/2020 16:11

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/11/2020 16:10

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 17/11/2020 19:54

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/11/2020 19:12

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 06/11/2020 13:39

    Lavrada Certidão

  • 28/10/2020 12:41

    Lavrada Certidão

  • 28/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>

  • 16/10/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/10/2020 15:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 15/10/2020 14:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/10/2020 17:03

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/10/2020 16:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2020 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:58

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/09/2020 17:40

    Distribuído por prevenção - Número: 50066395320204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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