TRF2 - 5066036-95.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/09/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/09/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 11:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
16/09/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/08/2024 17:56
Expedição de ofício
-
16/08/2024 16:51
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/08/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/08/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 20:42
Decisão interlocutória
-
19/06/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 15:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/06/2024 15:44
Juntada de Petição
-
28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
25/10/2023 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/09/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/09/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/09/2023 13:47
Decisão interlocutória
-
15/08/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/08/2023 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 14:02
Juntado(a)
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 11:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
21/06/2023 16:33
Determinada a intimação
-
21/06/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 16:02
Juntado(a)
-
23/05/2023 14:38
Decisão interlocutória
-
19/04/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/04/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023
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07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023
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07/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066036-95.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAULO JOSE TAVARES EDITAL Nº 510009560631 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PAULO JOSE TAVARES, CPF/CNPJ: *84.***.*10-97, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50660369520224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 9.703,44 (nove mil, setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizada até (30/08/2022 15:56:14), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/5022-27, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/02/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
06/02/2023 17:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023
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02/02/2023 21:33
Expedição de Edital - citação
-
02/02/2023 13:39
Juntada de Certidão
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31/01/2023 14:12
Decisão interlocutória
-
16/01/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 18:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/12/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/12/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 16:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/11/2022 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2022 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/11/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
07/11/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
03/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
19/10/2022 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
15/10/2022 08:21
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
15/10/2022 08:21
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
15/10/2022 08:21
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
10/10/2022 18:37
Despacho
-
10/10/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 20:16
Juntada de Petição
-
05/10/2022 17:51
Juntada de Petição
-
05/10/2022 17:48
Juntada de Petição
-
05/10/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/09/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 16:38
Decisão interlocutória
-
12/09/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2022 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2022 16:04
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
30/08/2022 18:35
Determinada a citação
-
30/08/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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