TRF2 - 5090892-26.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 15:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/04/2023 15:50
Juntada de Certidão
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03/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023
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07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023
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07/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090892-26.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAVILHAO RIOS S/A EDITAL Nº 510009560406 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PAVILHAO RIOS S/A, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-26, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50908922620224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 293.971,23 e 9.260,44 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e três centavos e nove mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), atualizada até (29/11/2022 11:06:40), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 201902814 e 201902816, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/02/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
06/02/2023 17:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023
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02/02/2023 21:33
Expedição de Edital - citação
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02/02/2023 13:30
Juntada de Certidão
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02/02/2023 10:30
Decisão interlocutória
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25/01/2023 21:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 21:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/01/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/01/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 18:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/12/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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20/12/2022 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2022 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2022 17:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/12/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 10:23
Determinada a citação
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05/12/2022 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
15/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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