TRF2 - 5001687-85.2019.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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20/02/2025 23:45
Recebidos os autos do STJ
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03/11/2023 11:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/10/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/10/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:30
Despacho
-
09/05/2023 08:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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08/05/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2023 20:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/04/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/04/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2023 22:28
Não conhecido o recurso
-
03/04/2023 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/04/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/04/2023 14:35
Juntada de Petição
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:46
Juntada de Petição
-
09/03/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/02/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/02/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/02/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/02/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2023 17:10
Recurso Especial não admitido
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02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2023 17:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/11/2022 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
22/11/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2022 15:18
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2022 16:16
Juntada de Petição
-
16/09/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/08/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/08/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/08/2022 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001687-85.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ARGEO REGINALDO LORENZONI FILHO (AUTOR) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.
FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) ADVOGADO: LORENZO CASER MILL (OAB ES034620) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
14/06/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/06/2022 11:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
03/06/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/05/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2022 20:14
Determinada a intimação
-
20/05/2022 15:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
20/05/2022 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/05/2022 14:38
Juntada de Petição
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/05/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/05/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/05/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/05/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/05/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:27
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
04/05/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/05/2022 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 17:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/04/2022 04:47
Juntada de Petição
-
02/04/2022 23:50
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
-
30/03/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
07/12/2021 18:08
Retirado de pauta
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25/11/2021 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021
-
22/11/2021 17:01
Juntada de Petição
-
22/11/2021 17:01
Juntada de Petição
-
17/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
06/10/2021 21:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/09/2021 10:46
Juntada de Petição
-
18/08/2021 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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17/08/2021 17:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 4
-
17/08/2021 17:10
Juntada de Certidão
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16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 4
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13/08/2021 17:50
Juntada de Petição
-
06/08/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/08/2021 12:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/08/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/08/2021 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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