24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:36

Despacho
22/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:21

Juntado(a)
21/05/2025 15:27

Juntado(a)
20/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:29

Juntado(a)
18/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:04

Decisão interlocutória
02/12/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/11/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:11

Despacho
14/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:58

Juntado(a)
11/11/2024 17:30

Juntado(a)
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/10/2024 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 05:05

Despacho
17/10/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:59

Juntado(a)
20/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:39

Decisão interlocutória
20/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/11/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/11/2023 16:03

Despacho
08/11/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:05

Despacho
20/10/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 14:45

Juntado(a)
18/10/2023 16:58

Juntado(a)
17/10/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/02/2023 06:39

Intimação por Edital
06/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023 Prazo do edital: 24/03/2023 Prazo de citação/intimação: 15/05/2023
06/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023 Prazo do edital: 24/03/2023 Prazo de citação/intimação: 15/05/2023
06/02/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001020-77.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: NILSON ANTONIO GONÇALVES PEREIRA EDITAL Nº 500002074789 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: NILSON ANTONIO GONÇALVES PEREIRA, CPF: *78.***.*54-91 .VALOR: R$ 2.815,08 (sujeito à atualização).CDA: 00138/2018 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 37, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ xxxxxxxxxxxx atualizada em 21/08/2009, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 01/02/2023.
02/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
01/02/2023 19:12

Determinada a intimação
01/02/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 13:25

Juntado(a)
06/07/2022 15:25

Decisão interlocutória
05/07/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/12/2021 10:37

Juntada de Petição
13/12/2021 14:05

Intimação por Edital
13/12/2021 14:03

Expedição de Edital - citação
06/12/2021 19:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2021
30/11/2021 17:24

Determinada a citação
30/11/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 14:23

Juntada de Petição
20/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/03/2021 16:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/11/2020 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/11/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
26/10/2020 18:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2020 21:32

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03S)
13/07/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente
15/05/2020 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 17:51

Juntada de Petição
13/05/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/04/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
27/01/2020 19:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2020 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/01/2020 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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