TRF2 - 5002635-56.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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04/03/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
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04/03/2024 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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05/12/2023 14:12
Juntada de Petição
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05/12/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 23:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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10/08/2023 11:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2023 17:54
Juntada de Certidão
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09/08/2023 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/08/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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06/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2023 12:51
Juntada de Petição
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05/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002635-56.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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27/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/03/2023 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/03/2023 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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23/03/2023 07:15
Juntada de Petição
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21/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/03/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
02/03/2023 13:18
Juntada de Petição
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01/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/02/2023 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002635-56.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
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24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/06/2022 11:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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22/06/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2022 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 13:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2022 15:48
Distribuído por prevenção - Número: 50100498520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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