TRF2 - 5022604-69.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIOVAN GOMES DA SILVA

CPF *26.***.*77-97

Advogados

LILIANE OLIVEIRA CUNHA

OAB: 024950/ES

CPF *72.***.*29-11

HEMILY PAIVA GODIO

OAB: 038996/ES

CPF *67.***.*39-97

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS

OAB: 029618/ES

CPF *57.***.*21-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 03/11/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072087-70.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/10/2023 16:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072086-85.2023.4.02.9666/TRF (DIOVAN GOMES DA SILVA)

  • 26/09/2023 17:48

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

  • 26/09/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50720868520234029666/TRF (DIOVAN GOMES DA SILVA)

  • 16/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50720877020234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 13/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-27

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 21/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2023 16:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-27

  • 18/08/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/07/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2023 15:27

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/07/2023 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 19/06/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 01/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/06/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 10/04/2023 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/03/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 22/03/2023 10:11

    Despacho

  • 21/03/2023 10:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 08:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 21/03/2023 08:42

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 13/03/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 15/02/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022604-69.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 314) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: DIOVAN GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS (OAB ES029618) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 314

  • 20/10/2022 18:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/10/2022 16:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 20/10/2022 16:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 20/10/2022 09:26

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 22/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 25/08/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/08/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/08/2022 14:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/07/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/07/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/07/2022 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/06/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/05/2022 16:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/03/2022 08:07

    Juntada de Petição

  • 26/03/2022 18:05

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 26/03/2022 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2022 14:03

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 14:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 22/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/12/2021 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIOVAN GOMES DA SILVA <br/> Data: 15/02/2022 às 08:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/

  • 26/11/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/11/2021 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2021 22:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2021 22:49

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 07/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2021 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2021 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIOVAN GOMES DA SILVA <br/> Data: 23/11/2021 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/

  • 20/08/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2021 10:48

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 28/07/2021 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2021 17:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2021 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2021 18:44

    Determinada a intimação

  • 25/06/2021 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003356-39.2020.4.02.5006

Kesia de Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 08:42

Exibir Processo

Processo nº 5016324-16.2022.4.02.0000

Erica Viviane Bianna dos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5000293-44.2022.4.02.5003

Joarez Teodoro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5011181-46.2022.4.02.0000

Manuel Ferreira Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5038405-25.2021.4.02.5001

Joao Luiz Spelta Giurizatto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula D' Avila Pizzaia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2024 14:47

Exibir Processo