TRF2 - 5001389-80.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 10:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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29/05/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2023 16:16
Juntada de Petição
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24/05/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 22:19
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/05/2023 22:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/05/2023 15:01
Juntada de Certidão
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04/05/2023 12:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/05/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2023 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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31/03/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 14:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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06/03/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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05/03/2023 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/03/2023 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 15:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Sentença desconstituída - por maioria
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13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001389-80.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
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24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/11/2021 09:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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01/11/2021 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2021 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 13:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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21/10/2021 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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