TRF2 - 5006194-64.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 14:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0098607-20.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 31, 58, 59, 79, 81, 112, 119, 120, 148, 149, 162
-
21/02/2025 17:01
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 16:38
Transitado em Julgado
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154 e 155
-
09/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
09/12/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/11/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
24/10/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
23/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/10/2024 09:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
21/10/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
-
03/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
03/10/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/09/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
30/09/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/09/2024 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
02/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
30/08/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/08/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
26/08/2024 12:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
26/08/2024 10:35
Recebidos os autos do STJ
-
06/05/2024 10:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/04/2024 16:41
Retirado de pauta
-
18/04/2024 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/04/2024 18:14
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
12/04/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 220
-
19/03/2024 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/03/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/03/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/03/2024 21:03
Juntada de Petição
-
08/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:47
Juntada de Petição
-
07/03/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
05/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 17:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/02/2024 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 17:57
Recurso Especial não admitido
-
29/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 17:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/09/2023 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
22/09/2023 07:02
Juntada de Petição
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/09/2023 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
01/08/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/08/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
27/07/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006194-64.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA LUCIA CAETANO DA FONSECA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: LUIZA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SYLVIA BERNARDO WIGHTMAN LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSMERI SCHENATTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARLENE THERESINHA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2023 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
29/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
29/06/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
22/06/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/03/2023 09:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
22/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/03/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2023 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/03/2023 17:19
Determinada a intimação
-
17/03/2023 11:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
16/03/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
03/03/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/03/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/03/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/03/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 17:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/02/2023 16:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
-
24/02/2023 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
24/02/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 17:23
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
19/12/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5006194-64.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 249) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA LUCIA CAETANO DA FONSECA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: LUIZA HELENA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: SYLVIA BERNARDO WIGHTMAN LOPES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSMERI SCHENATTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARLENE THERESINHA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2022 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 249
-
04/07/2022 09:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
30/06/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/06/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2022 17:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
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29/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2022 15:50
Juntada de Petição
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15/06/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
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25/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/05/2022 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/05/2022 09:09
Determinada a intimação
-
19/05/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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18/05/2022 16:47
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/05/2022 12:22
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00004943720184020000
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17/05/2022 16:51
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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17/05/2022 14:35
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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17/05/2022 12:25
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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17/05/2022 10:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Número: 00004943720184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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