05/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/09/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:11

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
28/07/2025 16:10

Juntada de Informações da Contadoria
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 16:32

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000079-50.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: LUIS CARLOS PIANTAVINHAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, dá-se razão ao Autor, conforme exposto na petição de Evento 107, que sustenta que os cálculos realizados pela Executada não refletiram corretamente o valor da gratificação natalina e do adicional de férias, por não terem considerado a inclusão do abono de permanência na base de cálculo de tais verbas.

Conforme a sentença de Evento 17 e o acórdão de Evento 41, foi devidamente reconhecido o direito de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias.

O Exequente argumenta que, embora tenha havido o pagamento do abono de permanência na rubrica "ABONO PERMAN EC 41/03 GRAT.NAT", o mesmo não foi considerado na apuração dos valores das referidas parcelas, especialmente para os meses de dezembro de 2021 (gratificação natalina) e janeiro de 2022 (adicional de férias).

Considerando os argumentos trazidos pelo Autor e os termos da sentença, determinamos que a Contadoria: Inclua o valor do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias conforme determinado na sentença (Evento 17).

A gratificação natalina deve refletir a soma das rubricas "GRATIFICAÇÃO NATALINA AT" e "ABONO DE PERMANÊNCIA EC 41/03", e o adicional de férias deve igualmente considerar a inclusão do abono de permanência.

Após a elaboração da planilha de cálculos, dê-se vista às partes para análise e manifestação.
26/05/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 15:22

Determinada a intimação
14/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:49

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/12/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/12/2024 18:33

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
04/12/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:13

Despacho
06/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:15

Determinada a intimação
24/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2024 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-53
05/08/2024 16:57

Despacho
05/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/06/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:43

Determinada a intimação
18/06/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:00

Juntada de Petição
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 17:04

Determinada a intimação
14/03/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
19/12/2023 16:48

Transitado em Julgado
19/12/2023 16:47

Recebidos os autos - TNU
24/11/2023 17:27

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/11/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:46

Decisão interlocutória
14/11/2023 20:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/10/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/10/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/09/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 00:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/09/2023 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2023 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:57

Determinada a intimação
24/03/2023 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2023 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
20/03/2023 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
28/02/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/02/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2023 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 12:00 Sequencial: 231
14/11/2022 15:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2022 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/11/2022 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2022 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 18:04

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 14:38

Conclusos para julgamento
09/07/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 14:59

Determinada a citação
17/02/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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