TRF2 - 5009746-11.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
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15/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
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15/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 13:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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15/08/2025 13:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/08/2025 11:22
Juntada de Petição
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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31/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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31/07/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
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28/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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28/07/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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22/07/2025 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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04/07/2025 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
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21/03/2025 16:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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12/03/2025 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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07/03/2025 18:44
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 103
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26/02/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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26/02/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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24/02/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/02/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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30/01/2025 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 74
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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15/10/2024 15:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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14/10/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/10/2024 23:53
Juntada de Petição
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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18/09/2024 17:16
Juntada de Petição
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18/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 20:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/09/2024 20:59
Determinada a intimação
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16/08/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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16/08/2024 12:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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15/08/2024 23:32
Recebidos os autos do STJ
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30/01/2024 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/01/2024 18:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 18:19
Recurso Especial Admitido
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28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2023 17:12
Juntada de Certidão
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27/06/2023 14:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2023 14:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2023 13:10
Juntada de Petição
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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06/06/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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12/05/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/05/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/05/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/05/2023 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/05/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/05/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/05/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009746-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: SILVIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AUTOR) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELO RIGONI INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS INTERESSADO: JADER FERREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ADVOGADO(A): WASSILA CALEIRO ABBUD INTERESSADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/04/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
-
14/04/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
-
12/04/2023 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/03/2023 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
22/03/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
-
10/03/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/03/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 12:25
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
28/02/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009746-11.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: SILVIO ROBERTO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AUTOR) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: VIXLIN PROMOCAO DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELO RIGONI INTERESSADO: JOAO CARLOS COSER (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS INTERESSADO: JADER FERREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ADVOGADO(A): WASSILA CALEIRO ABBUD INTERESSADO: RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
-
03/02/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/02/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
01/02/2023 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/08/2022 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
23/08/2022 18:38
Juntado(a)
-
23/08/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 01:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/08/2022 01:32
Despacho
-
21/08/2022 16:23
Juntada de Petição
-
11/10/2021 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
08/10/2021 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/10/2021 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/09/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/09/2021 15:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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29/09/2021 12:23
Distribuído por prevenção - Número: 50019592520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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