26/11/2024 09:22

Baixa Definitiva
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245
04/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:34

Despacho
10/10/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 235
02/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 234
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234 e 235
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:34

Juntada de Petição
12/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2024 17:28:31)
12/07/2024 18:49

Juntada de Petição
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/06/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
10/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
10/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 208
10/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
10/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/04/2024 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
07/04/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/04/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:15

Despacho
20/03/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
05/02/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
31/01/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198
11/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:08

Despacho
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
08/11/2023 15:13

Juntada de Petição
06/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:14

Juntada de Petição
26/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:08

Juntada de Petição
10/10/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 11:01

Juntada de Petição
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/09/2023 11:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
02/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
11/08/2023 13:59

Juntada de Petição
02/08/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/08/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/08/2023 12:01

Juntada de Petição
01/08/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049584-55.2023.4.02.9666/TRF (PATRICIA NUNES RIBEIRO)
01/08/2023 01:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049583-70.2023.4.02.9666/TRF (CRISTIANE MARCELA DOS SANTOS PINTO)
01/08/2023 01:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049582-85.2023.4.02.9666/TRF (IVA CRISTINA DOS SANTOS)
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/07/2023 13:40

Decisão interlocutória
30/06/2023 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 50495845520234029666/TRF (PATRICIA NUNES RIBEIRO)
30/06/2023 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 50495837020234029666/TRF (PATRICIA NUNES RIBEIRO)
30/06/2023 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 50495837020234029666/TRF (CRISTIANE MARCELA DOS SANTOS PINTO)
30/06/2023 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 50495828520234029666/TRF (PATRICIA NUNES RIBEIRO)
30/06/2023 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 50495828520234029666/TRF (IVA CRISTINA DOS SANTOS)
30/06/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/06/2023 13:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-07
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
07/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2023 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-07
06/06/2023 03:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/04/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2023 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
21/03/2023 08:47

Transitado em Julgado
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/02/2023 02:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124
23/02/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123
23/02/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/02/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/02/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/02/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 16:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/02/2023 03:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
04/02/2023 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/02/2023 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/01/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104
30/01/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/01/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/01/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:30:00
30/01/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5030890-36.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IVA CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES RIBEIRO (OAB ES032042) RECORRIDO: CRISTIANE MARCELA DOS SANTOS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES RIBEIRO (OAB ES032042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROSELY FERNANDES BAIA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CORREA LIMA INTERESSADO: ANNA CLARA FERNANDES PINTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CORREA LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
26/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:30 Sequencial: 356
21/11/2022 11:43

Juntada de Petição
20/10/2022 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/10/2022 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
13/09/2022 00:42

Juntada de Petição
27/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
19/08/2022 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 80
06/08/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:58

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 12:45

Conclusos para julgamento
02/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/07/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2022 14:13

Conclusos para julgamento
28/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/06/2022 21:25

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 27/06/2022 15:00. Refer. Evento 42
27/06/2022 14:28

Juntada de Petição
24/06/2022 19:27

Juntada de Petição
21/06/2022 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
27/05/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 44
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
16/05/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/05/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:29

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 27/06/2022 15:00
01/04/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/03/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/02/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/01/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/01/2022 21:18

Juntada de Petição
20/01/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2021 15:05

Juntada de Petição - ANNA CLARA FERNANDES PINTO / ROSELY FERNANDES BAIA (ES030826 - PAULO CESAR CORREA LIMA)
14/12/2021 00:14

Juntada de Petição
05/12/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
27/11/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2021 00:53

Juntada de Petição
06/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/11/2021 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2021 14:17

Juntada de Petição
25/10/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/10/2021 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
04/10/2021 08:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/09/2021 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/09/2021 19:59

Concedida a tutela provisória
27/09/2021 11:21

Juntado(a)
24/09/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2021 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2021 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 15:01

Determinada a intimação
30/08/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 18:09

Juntado(a)
30/08/2021 17:44

Juntado(a)
24/08/2021 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00