26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012604-33.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.ADVOGADO(A): AUREANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ002722A) DESPACHO/DECISÃO No evento 66.1, a parte ora executada se manifesta no seguinte sentido: "Requer, então, nos termos do que determina o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024/PGF/AGU, a homologação da renúncia à pretensão formulada nestes litígios, conforme disposto pelo artigo 487, III, alínea “c”, CPC, condicionada ao posterior aceite da referida transação extraordinária pela PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – PROCURADORIA GERAL, bem como pelo pagamento da primeira parcela do valor transacionado.

Pugnando, desta forma, pela suspensão do feito até a resolução das condições acima expostos.

Por fim, a ora Requerente, se compromete, desde já, a trazer aos autos a decisão homologando a referida transação, após sua intimação administrativa" Intimada a se manifestar, a ANS não se opôs a suspensão do feito até que se efetive a transação legal( evento 72.1) Assim, suspenda-se o feito até que se efetive a transação legal, com comprovação nos autos.
08/10/2024 14:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/10/2024 14:05

Transitado em Julgado em 11/09/2024
27/08/2024 12:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
21/08/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710000/2024
21/08/2024 13:33

Protocolizada Petição 710000/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
20/08/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2024 Petição Nº 358438/2024 - EDcl no AgInt no
19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358438 - EDcl no AgInt no REsp 2111654 - Publicação prevista para 20/08/2024
12/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00358438/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2111654/RJ
02/07/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)
25/06/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024
24/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358438/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2111654/RJ
06/06/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/06/2024 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/05/2024 e término em 05/06/2024, para AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR apresentar resposta à petição n. 358438/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 785.
07/05/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2024 Petição Nº 358438/2024 -
06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
06/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 358438/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 358438/2024
06/05/2024 16:33

Protocolizada Petição 358438/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2024
02/05/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346279/2024
02/05/2024 16:35

Protocolizada Petição 346279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024
02/05/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 50181/2024 - AgInt
30/04/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/04/2024 20:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0050181 - AgInt no REsp 2111654 - Publicação prevista para 02/05/2024
15/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00050181/2024 - AgInt no REsp 2111654/RJ
11/04/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2024-AJC-2T)
22/03/2024 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
21/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024 17:02

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00050181/2024 - AgInt no REsp 2111654/RJ
06/03/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/03/2024 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166601/2024
06/03/2024 16:33

Protocolizada Petição 166601/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024
02/02/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54272/2024
02/02/2024 14:07

Protocolizada Petição 54272/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024
02/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2024 Petição Nº 50181/2024 -
01/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
01/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 50181/2024. Publicação prevista para 02/02/2024)
01/02/2024 12:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 50181/2024
01/02/2024 12:27

Protocolizada Petição 50181/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2024
12/12/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023
11/12/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
07/12/2023 21:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. e não-provido ou denegada
24/11/2023 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
24/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
21/11/2023 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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