TRF2 - 0217501-18.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 15:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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30/06/2024 23:04
Recebidos os autos do STF
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05/12/2023 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/12/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 18:05
Decisão interlocutória
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28/07/2023 10:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
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27/07/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/07/2023 12:59
Juntada de Petição
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 18:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/07/2023 18:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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11/07/2023 18:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/07/2023 18:49
Recurso Especial não admitido
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 16:12
Juntada de Certidão
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23/03/2023 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/03/2023 11:12
Juntada de Certidão
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23/03/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/03/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/03/2023 17:49
Juntada de Certidão
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03/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/03/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:47
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0217501-18.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM APELADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
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24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2022 10:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2022 19:24
Juntada de Certidão
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10/11/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
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05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/07/2021 17:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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22/07/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2021 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/07/2021 10:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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13/07/2021 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB12)
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13/07/2021 14:30
Alterado o assunto processual
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08/07/2021 10:51
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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07/07/2021 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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07/07/2021 19:28
Despacho
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29/06/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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29/06/2021 13:52
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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28/06/2021 17:00
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB21)
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28/06/2021 16:58
Juntada de Certidão
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28/06/2021 16:01
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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28/06/2021 14:23
Decisão interlocutória
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28/06/2021 14:23
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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24/06/2021 15:52
Distribuído por prevenção - Número: 00016676220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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