TRF2 - 5003329-28.2021.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 14:10
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
-
16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
28/05/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
24/05/2024 21:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/05/2024 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/05/2024 07:10
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
22/05/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
17/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
16/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
25/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/04/2024 14:30
Juntado(a)
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
19/04/2024 17:22
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
19/04/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/04/2024 13:36
Decisão interlocutória
-
11/04/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
28/03/2024 18:38
Juntada de Petição
-
22/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:50
Juntada de Petição
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
30/01/2024 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
-
20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/11/2023 09:54
Intimação por Edital
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
-
23/11/2023 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/11/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
23/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
-
22/11/2023 18:32
Expedição de Edital - intimação
-
22/11/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 08:54
Juntado(a)
-
09/11/2023 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/11/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
08/11/2023 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
08/11/2023 21:01
Decisão interlocutória
-
07/11/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 13:36
Juntado(a)
-
07/11/2023 13:36
Decisão interlocutória
-
25/10/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 14:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/10/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/10/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 10:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
21/08/2023 17:21
Juntada de Petição
-
10/08/2023 09:53
Intimação por Edital
-
10/08/2023 09:53
Intimação por Edital
-
09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
-
09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
-
09/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003329-28.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA EXECUTADO: ISMAEL SANTANA BOTELHO EXECUTADO: BRUNO VIAL BOTELHO EDITAL Nº 510011075460 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50033292820214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-07, BRUNO VIAL BOTELHO, CPF: *33.***.*87-23 e ISMAEL SANTANA BOTELHO, CPF: *50.***.*55-20 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 17.012,00 (dezessete mil e doze reais) CDA(s) 40.***.***/5221-11, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE BRUNO VIAL BOTELHO, CPF: *33.***.*87-23 e ISMAEL SANTANA BOTELHO, CPF: *50.***.*55-20.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
08/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
-
07/08/2023 10:09
Expedição de Edital - citação
-
25/07/2023 10:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
24/07/2023 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
14/07/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
13/07/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
11/07/2023 13:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/07/2023 13:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Petição
-
06/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 13:04
Decisão interlocutória
-
06/06/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/05/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/05/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 10:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/05/2023 10:51
Juntado(a)
-
17/05/2023 10:51
Decisão interlocutória
-
10/05/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 12:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/04/2023 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
31/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
09/02/2023 04:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 14:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/02/2023 14:52
Intimação por Edital
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
-
06/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003329-28.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA EDITAL Nº 510009513850 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50033292820214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-07 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 17.012,00 (dezessete mil e doze reais) CDA(s) 40.***.***/5221-11, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-07.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
03/02/2023 12:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
-
02/02/2023 14:22
Expedição de Edital - citação
-
18/01/2023 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
18/01/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
18/01/2023 13:58
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
-
09/12/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/10/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2022 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/08/2022 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
28/07/2022 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/07/2022 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
21/06/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/04/2022 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
11/04/2022 13:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/03/2022 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
14/03/2022 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2022 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
01/01/2022 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/11/2021 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
30/10/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/08/2021 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
30/08/2021 06:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2021 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2021 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
26/06/2021 06:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2021 11:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2021 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
28/01/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2021 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/01/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/01/2021 11:23
Determinada a citação
-
25/01/2021 14:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/01/2021 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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